TAP: Membros da Associação Peço a Palavra apresentam queixa no MP contra privatização

Em conferência de imprensa, o cineasta António Pedro de Vasconcelos explicou que a queixa foi apresentada ao Ministério Publico “porque existem indícios de burla na venda da TAP", cita a Lusa.

Segundo o cineasta, que é um dos subscritores da queixa, as suspeitas de burla têm como fundamento as dúvidas sobre quem é o verdadeiro dono da TAP, sobre o facto de o negócio ter sido fechado sem o parecer prévio da entidade reguladora e por ter sido "um Governo de gestão a autorizar o Estado a assumir o compromisso de uma dívida de 776,7 milhões de euros" da empresa privatizada.

Na conferência de imprensa, os membros da Associação Peço a Palavra (APP) reafirmaram a necessidade urgente de ser travado o processo de privatização da TAP, através da sua anulação pela justiça. Foi com este objetivo que seis elementos desta associação avançaram com a queixa no Ministério Público contra o ex-secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro, a ex-secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco, o presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto, e ainda contra os empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, do consórcio Gateway.

O acordo de conclusão da venda direta de 61 por cento do capital da TAP foi assinado no dia 12 de Novembro entre a Parpública e o Agrupamento Gateway, na presença da então secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, do então secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, os representantes do Agrupamento Gateway e da comissão executiva da Parpública.

Ricardo Sá Fernandes, outro dos signatários da queixa, disse que existem indícios de "responsabilidade criminal" por parte das pessoas visadas, mas "cabe ao Ministério Público apurar os factos e acusar", cita a Lusa. O advogado considera possível o Ministério Público fazer a sua investigação num "par de meses", o que dará tempo para travar o negócio da TAP.

Já para António Pedro de Vasconcelos o processo de privatização da TAP deve ser travado “imediatamente” e alertou, lembrando "exemplos infelizes" de privatizações que correram mal, como a da PT e a da Cimpor: "Se não houver um empenhamento imediato na anulação do contrato, os custos podem ser irreparáveis".

Além disto, o cineasta defendeu ainda que todas as privatizações feitas nos últimos quatro anos, "mereciam uma investigação parlamentar", uma vez que eram também empresas estratégicas para o país, como os CTT.

Sobre os riscos públicos da venda da TAP, o Bloco tem também feito o alerta. "A venda da TAP é uma não-venda, é uma renda, é uma PPP, é um 'todo o risco para o público, todo o lucro para o privado' e, se correr mal, no fim quem manda é a banca", afirmou a porta-voz bloquista, Catarina Martins, no dia em que o próprio Governo PSD-CDS garantiu que se privatização da TAP correr mal, o Estado pagará.