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TAP: Bloco exige explicações aos responsáveis pela privatização

O Bloco quer ouvir todos os responsáveis pelo processo de privatização da TAP para que estes expliquem o acordo celebrado entre o Estado e os donos da transportadora área.

O Bloco pretende chamar ao parlamento ex-ministro da Economia, António Pires de Lima, e o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, para que possam prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da TAP.

Além de Pires de Lima e Pedro Marques, os deputados do Bloco querem ainda ouvir o ex-secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, o presidente da TAP, Fernando Pinto, e também os novos donos da TAP, David Neeleman, Humberto Pedrosa, e o presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Silva Ribeiro.

Num requerimento citado pelo Observador, os bloquistas justificam a necessidade de ouvir aqueles que "intervieram, direta ou indiretamente, na venda da TAP, e, posteriormente, na redistribuição do peso dos acionistas".

Refira-se que no acordo celebrado com o governo PSD/CDS, David Neeleman e  HumbertoPedrosa teriam direito a 61% da TAP e com a mudança de governo, o Estado português passou a deter 50% da companhia aérea portuguesa.

Os bloquistas argumentam, assim, que importa ouvir o “conjunto de responsáveis de entidades públicas e privadas que, direta ou indiretamente, tiveram ou têm tido intervenção no processo político e negocial que nos conduziu até ao momento presente”.

Compromissos entre Estado e privados

Para além destes aspetos e ainda de acordo com o Observador, o Bloco quer também perceber “os termos, as condições e os compromissos que Estado e privados assumiram no novo memorando de entendimento, o qual procedeu a uma revisão substantiva do acordo de parceria societário do capital da empresa, bem como o novo desenho da macroestrutura da TAP em que as partes acordaram na partilha e direção da gestão da TAP”.

No acordo celebrado entre o governo de António Costa e os novos donos da TAP, e que permitiu ao Estado português recuperar parte do capital da transportadora aérea, o executivo autorizou a entrada dos chineses da HNA no capital social da Atlantic Gateway, o consórcio que detém a TAP.

O documento que formalizava esse acordo foi relevado pelo jornal Expresso e levou a oposição a acusar o governo socialista de ter “escondido infantilmente” a entrada dos chineses na TAP. No entanto, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) acabaria por limitar o grupo chinês HNA ao papel de financiador, afastando-o da estrutura acionista.

O requerimento do Bloco será apreciado e votado na próxima reunião da comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, que decorrerá esta quarta-feira.

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