Swaps: “É preciso fazer valer a soberania e levar o caso a um tribunal português”

Durante uma sessão pública sobre o tema "O que traz este Orçamento? O que quer o Bloco?", realizada no Porto, Catarina Martins reagiu à notícia de que um Tribunal de Londres deu esta sexta-feira razão ao Santander Totta no caso que envolve nove processos 'swap', celebrados entre 2005 e 2007, com as empresas públicas de transportes Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP.

“O Santander levou o caso para um tribunal britânico e quer agora que o Estado pague 1800 milhões de euros por contratos que são verdadeiramente abusivos, que não servem o interesse público e que nunca deveriam ter sido feitos”, referiu a dirigente bloquista, sublinhando que tanto “governos do PS como governos do PSD e CDS-PP foram cúmplices desta estratégia e da forma como a finança internacional mandou nas empresas públicas e fez contratos financeiros ruinosos”.

“Mas se é bom atribuir responsabilidades a quem as tem, seria péssimo se, no atirar de culpas entre os vários governos que fizeram os `swap´, não tirássemos consequências deste caso e para o futuro”, acrescentou a porta voz do Bloco, defendendo que “é sobretudo importante que o Governo não desista de renegociar e de resgatar os contratos, isto se não os puder anular, e nunca deve desistir de levar este caso a um tribunal português”.

“Esta é uma questão de soberania. Que o Santander possa processar Portugal num tribunal britânico e que Portugal pague não é aceitável”, afirmou, destacando que “é preciso fazer valer a soberania e querer que este processo seja julgado em Portugal”.

“Não será certamente fácil, neste momento as questões de soberania não são nada fáceis, mas são as essenciais para proteger a economia, proteger o emprego e defender a possibilidade de viver em Portugal com dignidade”, rematou.

Contratação de Maria Luís Albuquerque “não é politicamente aceitável”

Sobre a contratação de Maria Luís Albuquerque pelo grupo Arrow Global, Catarina Martins defendeu que, mesmo que se prove ser legal, não deveria ser possível porque “não é politicamente aceitável”.

“Nós não sabemos se Maria Luísa Albuquerque pode ou não ocupar este cargo, tem de ser investigado, há limitações às incompatibilidades, mas mesmo que fosse legal, que ainda não sabemos se é, não deveria ser possível porque não é politicamente aceitável”, afirmou a dirigente bloquista.

Catarina Martins referiu haver “sinais de desconforto” no PSD, assinalando que, apesar do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho dizer que Maria Luísa Albuquerque deveria estar orgulhosa do contrato que assinou, não foi esta que divulgou a notícia.

“Teve de ser o Bloco a denunciar porque eles estavam muito orgulhosos, mas muito caladinhos. Talvez, tivessem noção de que é politicamente inaceitável”, vincou.

A porta-voz do Bloco reforçou a ideia de que é necessário alterar a lei para que casos como estes não se repitam.

OE'2016: Medidas de recuperação dos rendimentos

Durante a sessão pública organizada pelo Bloco de Esquerda, o deputado José Soeiro destacou algumas medidas de recuperação dos rendimentos que integram o Orçamento do Estado para 2016 (OE'2016), entre as quais o aumento do salário mínimo que, a par de ser “bom para a economia pela recuperação do mercado interno”, é “uma medida de defesa dos direitos humanos porque é uma medida de combate à pobreza e é uma medida de justiça e de dignidade”.

O dirigente bloquista referiu-se ainda à reposição integral, ainda este ano, dos salários na Função Pública, bem como à reposição dos apoios sociais - como o Complemento Solidário para Idosos e o Rendimento Social de Inserção -, e o descongelamento das pensões.

José Soeiro destacou a conquista do Bloco no que respeita a esta última medida, lembrando que o PS propunha que as pensões se mantivessem congeladas - com exceção das pensões abaixo dos 262€ -, e que a direita tinha entregue em Bruxelas um documento que previa um corte de 600 milhões de euros nas pensões.

“É um primeiro orçamento do início de uma cavalgada contra a austeridade”

A sessão "O que traz este Orçamento? O que quer o Bloco?" contou ainda com a intervenção do deputado Luís Monteiro, que frisou que este “é um primeiro orçamento do início de uma cavalgada contra a austeridade”.

O deputado bloquista apontou, contudo, que “fica ainda muito por fazer”, assinalando que, por exemplo, o orçamento para a Cultura é “dececionante”. Os bloquistas apresentaram esta sexta-feira uma proposta de alteração ao OE'2016 que estipula que o orçamento para a Cultura não pode ser mais baixo do que aquele que foi executado no ano anterior.

No que respeita à Educação, o deputado lembrou que o Bloco reivindica um investimento de 4,1% do PIB neste setor, e desmistificou alguns dos mitos alimentados pela direita nas últimas semanas.

Lembrando que “a direita diz que este orçamento aumenta ainda mais o investimento na educação privada do que o orçamento anterior”, Luís Monteiro afirmou que “isto é verdade por uma boa razão e por uma má razão”.

“A boa razão é que este Governo decidiu resolver um grande problema que existia no ensino artístico, e que tinha a ver com o facto de 80% da rede de ensino artístico ser privada e cooperativa, sendo que a grande parte dos contratos de associação dependiam dos fundos comunitários, o que resultava no atraso no pagamento de salários e na transferência de verbas para estas escolas. Nós achamos que isso tem de ser resolvido e estamos de acordo com o Governo quando transfere grande parte desse bolo para as contas do Orçamento do Estado”, destacou o dirigente bloquista.

Por outro lado, avançou Luís Monteiro, este Orçamento prevê também "as despesas associadas aos contratos de associação e contratos de parceria que o Governo de direita fez à pressa no último meio ano antes de acabar a legislatura”.