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Supervisor denuncia violações de direitos humanos por parte da Agência Europeia das Fronteiras

Documentos internos revelam que a Frontex deportou um número recorde de migrantes na primeira metade de 2021. O supervisor da agência confirmou “expulsões coletivas” ilegais na fronteira externa da Lituânia.
"Mais salvamento no mar, menos Frontex", palavra de ordem de um protesto em Espanha a denunciar as mortes provocadas pela Agência. Foto de Elvira Urquijo via EPA/Lusa.
"Mais salvamento no mar, menos Frontex", palavra de ordem de um protesto em Espanha a denunciar as mortes provocadas pela Agência. Foto de Elvira Urquijo via EPA/Lusa.

A Frontex está oficialmente encarregada de apoiar os países membros na gestão das fronteiras externas da União Europeia, nomeadamente na gestão de migrantes. Com base em Varsóvia, desde a sua criação em 2004 que é criticada por ações de pushback ilegais e reenvios forçados que expulsaram pelo menos 40 mil refugiados das fronteiras, nomeadamente no mar Mediterrâneo, resultando numa estimativa de pelo menos 2 mil mortos.

Numa audição no Parlamento Europeu esta segunda-feira, o supervisor interno para os direitos humanos, Jonas Grimheden, confirmou uma série de violações de direitos humanos e a falta de vontade da agência em implementar as suas recomendações para corrigir os problemas detetados, nomeadamente na Lituânia.

A agência tem atualmente cerca de 120 agentes na Lituânia, a maioria em funções de vigilância fronteiriça, tendo sido detetadas 20 “expulsões coletivas” de migrantes depois de o governo lituano implementar novas leis que, segundo o supervisor, violam claramente as diretivas europeias.

“Estamos a ir contra uma parede quando alertamos para o problema [junto do governo lituano]. Isto não está de acordo” com normas europeias, disse na audição parlamentar.

A equipa do supervisor é composta por 20 monitores, um número insuficiente para controlar e supervisionar as ações da agência em todas as fronteiras. Entretanto, a Lituânia continua a organizar voos de expulsão de refugiados para o Iraque ou Tajiquistão.

Nos primeiros seis meses deste ano, a Agência alcançou um novo recorde com 8.239 pessoas deportadas para fora da União Europeia diretamente pela agência, sendo evidente que a obrigação de não repatriar pessoas para territórios em guerra não está a ser respeitada.

Segundo a lei europeia, pessoas forçadas a retornar para o seu país de origem devem ser acompanhadas por monitores de direitos humanos. No entanto, a sua presença foi registada em apenas 47% dos voos charter organizados diretamente pela Frontex, em apenas 23% dos voos organizados pelos países e em 73% de voos organizados em parceria.

Além disso, a Agência não está obrigada a confirmar que todos os direitos dos refugiados foram cumpridos durante o processo. Se os procedimentos de asilo têm deficiências a nível nacional, não é possível verificar se é seguro a pessoa retornar ao país de origem.

A crise de refugiados que começou em 2015 provocou um aumento de meios para a Frontex e, em simultâneo, a Comissão Europeia planeia estabelecer mais acordos de retorno com países terceiros. Em 2019, 419 mil pessoas foram indicadas para sair da União Europeia, mas apenas 29% foi deportada para o seu país de origem.

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