A fuga de informação de dezenas de milhares de contas no Credit Suisse permitiu a um consórcio de jornalistas de 39 países identificarem muitos beneficiários acusados, julgados ou condenados por crimes económicos, de guerra e de violações dos direitos humanos. E veio revelar uma vez mais como o regime de segredo bancário da Suíça serve de refúgio ao crime organizado, apesar dos acordos de trocas de informações assinados nos últimos anos. Entrevistada pelo Esquerda.net, a deputada bloquista Mariana Mortágua defende que a grande prioridade tem de ser a mudança da "lei do segredo" que tem protegido até hoje a criminalidade financeira e os líderes dos regimes opressivos em muitas partes do mundo.
Nos últimos anos têm-se sucedido as fugas de informação no mundo da finança marcado pela opacidade. O que trazem de novo estas revelações dos Suisse Secrets e o que nos dizem acerca do segredo bancário?
As revelações dos Suisse Secrets confirmam aquilo que há muito é denunciado por várias organizações de combate à corrupção e pela justiça fiscal: que a Suiça, pelas suas leis e práticas de proteção do segredo bancário, alberga criminosos de várias qualidades. Serve, em particular, para que o produto do saque aos países mais pobres por oligarcas e líderes corruptos fique a salvo de possíveis investigações.
O Credit Suisse diz que a maior parte das contas em causa já foram encerradas e que tomou medidas para prevenir casos semelhantes. Há razões para desconfiar da resposta do banco?
Os Suisse Secrets mostram que muitas contas se mantiveram abertas ao longo do tempo, e algumas foram mesmo criadas depois da condenação dos seus titulares. A história deste banco está repleta de escândalos, desde a retenção de dinheiro das vitímas do holocausto até ao apoio a máfias de traficantes. Estes casos não são uma exceção mas mais um caso numa longa história de suporte ao crime financeiro organizado.
No que a Portugal diz respeito, estas revelações poderão trazer alguma consequência para os implicados?
Ainda sabemos pouco sobre os portugueses envolvidos. Dois deles - Hélder Bataglia e Álvaro Sobrinho - já estão sob investigação, nomeadamente pelo seu envolvimento no caso BES. Estes dados confirmam a importância do centro financeiro suiço em todo o tipo de esquemas de ocultação de riqueza e lavagem de dinheiro. Não por acaso, tanto João Rendeiro como Ricardo Salgado tinham aí as suas contas que depois articulavam com entidades offshore, como o Panamá ou as Ilhas Virgens Britânicas.
Graças ao seu regime de segredo bancário, a Suíça tornou-se o destino de muitas fortunas com origem duvidosa. Mais recentemente foram obrigados a colaborar com autoridades de diferentes países. Mas a realidade mudou assim tanto? O que é preciso fazer mais?
Há quem diga que o segredo bancário foi criado para proteger os ativos dos judeus perseguidos pelos nazis. Este mito não corresponde à realidade. A prática é bem mais antiga e serviu sempre para atrair aos bancos suíços riqueza que queria fugir aos impostos ou à lei do seu país. A muito custo, foi possível impor à Suíça alguns mecanismos de troca de informação, como CRS desenvolvido no âmbito da OCDE. Embora sejam passos importantes, muitas organizações têm denunciado a forma como estes acordos acabam por vezes por legitimar regimes legais e fiscais agressivos, com poucas contrapartidas em termos de transparência e mudanças reais. Uma outra crítica relaciona-se com a incapacidade dos países mais pobres de porem em prática estes sistemas. A lei do segredo tem de mudar, e essa deve ser a prioridade.
