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Subvenções vitalícias: lista de mais de 300 nomes volta a público

Lista de políticos que recebem subvenções vitalícias voltou a ser publicada, após interrupção desde 2016 por alegadas incompatibilidades com lei proteção de dados. Há 318 nomes na lista, com subvenções que vão de 800 a mais de 13 mil euros por mês.
Foto: Manuel de Almeida/Lusa.
Foto: Manuel de Almeida/Lusa.

Após um interregno desde 2016, a lista de pessoas que recebem subvenções vitalícias voltou a ser disponibilizada ao público. A lista conta com 318 nomes de antigos políticos (incluindo antigos primeiro-ministros, deputados e autarcas) e juízes do Tribunal Constitucional com direito a receber subvenção. Destes, 209 estão a receber a subvenção na totalidade, 18 a receber com redução parcial, 47 com redução total. Outros 44 têm a subvenção suspensa por receberem de outras funções públicas ou políticas. Basílio Horta, por exemplo, tem direito desde 2006 a uma subvenção de cerca de 2800 euros por mês, mas recebe em vez dela o salário de Presidente da Câmara de Sintra.

O Estado despende por mês cerca de 460 mil euros em subvenções pagas na totalidade, mais um valor desconhecido em subvenções sujeitas a redução parcial. As subvenções variam entre os cerca de 880 euros mensais (números aproximados à dezena) atribuídos a Renato Pereira, ex-deputado pelos Açores, e os 13 600 euros mensais de Vasco Rocha Vieira, antigo ministro para os Açores e último governador de Macau (valor sujeito a uma redução parcial não especificada).

Da lista constam nomes conhecidos, como os ex-primeiro-ministros José Sócrates (cerca de 2370 euros mensais) e António Guterres (4140 euros), ou antigos ministros de Cavaco Silva como Manuel Dias Loureiro (1570 euros, com redução parcial) e Ferreira do Amaral (3050 euros com redução total).

As subvenções vitalícias, criadas em 1985 e abolidas em 2005, permitiam a membros do Governo, deputados, juízes do Tribunal Constitucional, que tivessem cumprido funções por mais de oito anos, receber uma remuneração para o resto da vida para compensar os anos de serviço público. O valor generoso das subvenções tornou-as conhecidas como uma "pensão vitalícia", apesar de não serem uma pensão, pois não estavam associadas a um regime contributivo. Em outubro de 2004, o Bloco apresentou a primeira proposta para aboli-las, que não chegou a ir a votos porque o governo de Santana Lopes caiu entretanto. Foram finalmente abolidas em 2005, durante o governo de José Sócrates, com voto favorável de todos os partidos, menos o CDS.

Mas o fim das subvenções vitalícias em 2005 valeu apenas para os pedidos futuros. Quem já as recebia continuou a receber, quem tinha direito a recebê-las à data da extinção, por já ter acumulado 12 ou mais anos de serviço, continuou a ter o direito de pedi-las ao abrigo de um regime transitório.

Em 2015, o tema voltou à liça quando um grupo de deputados do PS e PSD tentou através de um pedido ao Tribunal Constitucional reverter os cortes que as subvenções tiveram durante o governo de Passos Coelho, como todos os vencimentos da função pública.

Em 2018, as subvenções voltaram de novo à ribalta, quando o governo deixou de disponibilizar a lista de beneficiários, alegando que divulgá-la colidia com o Regulamento de Proteção de Dados. Apesar do Bloco, e do PCP, terem defendido que se alterasse a lei para permitir de novo a divulgação da lista, a Assembleia da República não alterou a lei. Mas um parecer da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA), em resposta ao pedido de um jornalista, voltou a forçar a mão do governo, que aprovou em julho um Decreto-Lei para garantir a sua publicação.

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