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Subsídios à eletricidade podem custar 53 milhões de euros ao Fundo Ambiental

Em causa estão os subsídios atribuídos à eletricidade gerada na incineração de lixo. Os cálculos são do regulador, que se opõe ao prolongamento da tarifa garantida a este tipo de eletricidade até ao final de 2023.
Subsídios à eletricidade podem custar 53 milhões de euros ao Fundo Ambiental
Fotografia de Ivan Bandura/Flicker.

Segundo as estimativas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os custos que o Fundo Ambiental irá suportar até ao final de 2023 com a tarifa garantida da eletricidade produzida a partir da incineração de resíduos poderão atingir os 53,2 milhões de euros, um sobrecusto face aos preços de mercado.

A notícia é da edição de hoje do jornal Público, que dá conta que a ERSE emitiu um parecer contra esta possibilidade antes da publicação da portaria que prolongou o benefício até ao final de 2023. Segundo a entidade reguladora, “a legislação de 2005 que estabeleceu essa subsidiação por parte do Sistema Eléctrico Nacional não previa o prolongamento da medida para lá dos 15 anos previstos, que terminaram em 2020”.

Para o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, esta medida irá evitar variações “abruptas” nas tarifas dos serviços de tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) e que o sobrecusto desta bonificação por mais quatro anos será “tendencialmente suportado por mecanismos externos ao Sistema Eléctrico Nacional”, o Fundo Ambiental, procurando, dentro do possível, que não tenha impacto financeiro nos consumidores de eletricidade, explica o jornal.

Mas para a ERSE, este objetivo de “estabilidade tarifária no sector dos resíduos”, de acordo com os termos que constam na portaria, irá obter-se  com “o sacrifício da mesma estabilidade e previsibilidade tarifária no sector elétrico”. Além disso, lembram, o setor de resíduos não é totalmente beneficiado, uma vez que existem formas mais ecológicas de produção de energia a partir do lixo e que não foram abrangidas.

Há ainda um outro ponto para o qual a ERSE chama a atenção: as alegadas “incongruências” da prorrogação da “tarifa garantida”, que poderão beneficiar as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. 

É que existem apenas “dois centros electroprodutores licenciados, que utilizam resíduos urbanos para a produção de energia eléctrica e que abrangem" essas duas áreas metropolitanas. Por isso, explica o jornal, parte deste “sobrecusto” será suportado por todos os clientes de energia eléctrica do país, mas “o benefício induzido” nas tarifas da gestão de resíduos tenderá a ser “concentrado nos consumidores do serviço englobados naquelas duas áreas metropolitanas”.

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