Faz esta quarta-feira um ano que foi lançada a aplicação móvel de rastreio de contactos da covid-19. A Stayaway Covid foi o centro de uma grande campanha publicitária, o Governo chegou a declarar que a tornaria de uso obrigatório, mas as falhas técnicas e de segurança da aplicação afastaram a população do seu uso. Seguiu-se um “jogo das culpas”, com os proponentes da app a apontarem o dedo aos médicos pela falta de emissão dos códigos a inserir na app. Estes respondem que a sua prioridade era outra numa altura de grande sobrecarga, além de a aplicação não representar nenhum benefício operacional para o seu trabalho, como a possibilidade de mapear automaticamente cadeias de transmissão. Mas se os proponentes criticam os poucos códigos gerados, os números oficiais dizem que menos de um quarto desses códigos foram depois introduzidos na app pelos doentes.
“Sem a confiança pública para sustentar a adoção massiva, até uma app funcional encontraria o mesmo fracasso”, afirma o relatório da associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais. no aniversário do lançamento da aplicação Stayaway Covid.
“É fundamental debatermos o que se passou. A experiência Stayaway foi um fracasso total da abordagem tecno-deslumbrada que exalta as apps e as ‘soluções inovadoras’, desprezando as pessoas, a legislação e qualquer contributo por parte de outra área que não a técnica, como as ciências sociais”, afirma Ricardo Lafuente, coordenador do relatório. Ele resulta de “mais de um ano de trabalho a reunir estudos, dados e notas de imprensa, analisá-los e tirar conclusões de toda esta experiência”.
O relatório procura perceber o que se passou, o que correu mal e como fazer melhor da próxima vez. Logo após o lançamento, a adesão à Stayaway Covid foi grande, mas os contactos positivos registados na aplicação eram poucos. Quando o Governo anuncia a 14 de outubro de 2020 que iria tornar a app obrigatória em determinados contextos, incluindo as escolas e a função pública, a polémica levantada em torno de questões de privacidade e da própria constitucionalidade da medida atraíram ainda mais desconfiança, mas também mais publicidade, com o número de instalações a disparar.
E foi nessa altura, diz a D3, que os problemas de utilização ficaram ainda mais evidentes: por um lado, os infetados não conseguiam obter o código junto do seu médico para inserir na aplicação, e por outro, muitas pessoas aperceberam-se que tinham estado junto de um contacto positivo que tinha inserido o código - por exemplo, alguém com quem habitavam - mas a sua aplicação não o alertava. O resultado foi uma desinstalação em massa das aplicações, que de pouco serviram na terceira vaga da pandemia em Portugal. O dia 5 de novembro de 2020 foi o que teve mais códigos introduzidos: apenas 69 num total de 7.947 casos de infeção detetados nesse dia. Em fevereiro de 2021, em plena terceira vaga, houve pela primeira vez um dia sem qualquer código introduzido na Stayaway Covid. Apesar de contactados os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a D3 não conseguiu obter o número de códigos gerados pelo sistema. Quanto ao número de aplicações ativas, instalações e desinstalações, o Inesc Tec indicou à associação que não era possível partilhar esses dados.
Fracasso criou “desgaste da confiança da população em apps de saúde pública”
A associação destaca ainda que “a comunicação pública à volta da app minimizou as explicações sobre o seu funcionamento técnico”, concentrando-se num “otimismo projetado à volta da Stayaway”, com slogans como "Fique longe do covid com um clique". Para a D3, “foi errada a estratégia de minimizar as referências às limitações técnicas da app, que existem e eram bem conhecidas”, como a incapacidade de funcionar em transportes com os elétricos e metropolitano ou as interferências inerentes à tecnologia bluetooth. Ou seja, conclui a D3, “a comunicação à volta da app contribuiu para uma noção irrealista da sua verdadeira eficácia”, a começar pelo uso de um escudo como símbolo da app, transmitindo uma falsa sensação de segurança.
A falta de transparência está também patente quando se tenta perceber quanto dinheiro custou esta aplicação, com a D3 a reconhecer que “não sabemos ainda o custo real desta experiência”, além dos 400 mil euros de dinheiros públicos gastos no desenvolvimento da Stayaway Covid pela Fundaçao para a Ciência e Tecnologia.
O enquadramento legal da app foi outro centro de polémica, sobretudo depois de o Governo ter anunciado a intenção de a tornar obrigatória. A Comissão Nacional de Proteção de Dados interveio e foi alvo de críticas pelos proponentes da Stayaway Covid. O processo legislativo arrastou-se e a proposta final surgiu só em março de 2021, quando o uso da aplicação era já quase inexistente. “A clara disfuncionalidade do processo legislativo para enquadrar uma nova medida de saúde pública mereceria um escrutínio mais próximo, para melhor se saber reagir à próxima crise”, aponta a D3.
Para a associação, uma das consequências do fracasso desta aplicação foi ter criado “um desgaste da confiança da população em apps de saúde pública, algo que vai complicar esforços futuros”. Mas também um desgaste de confiança entre a classe médica, “que se viu alvo de culpas do fracasso de um sistema que não foi devidamente desenhado para corresponder às necessidades no terreno.”
A D3 critica ainda a doutrina do "tecno-deslumbramento” presente no discurso oficial de apologia da app, que “exalta a supremacia de "soluções" digitais inovadoras, contemplável apenas segundo a sua dimensão técnica, desprezando qualquer influência de outra ordem que não a técnica, encarando os direitos humanos e a legislação como indesejáveis obstáculos que devem ser ultrapassados em nome da inovação”. Uma das conclusões desta experiência, acrescenta a associação de defesa dos direitos digitais, é de que “as novas tecnologias, sobretudo as de carácter experimental, devem ser profundamente escrutinadas e encaradas com reserva face às promessas exaltadas de quem as avança”. ou seja, “não deve haver lugar para o tecno-deslumbramento na formulação de políticas de saúde pública”.
Afinal, quem são os responsáveis pelo fracasso?
No final do relatório, a associação tenta identificar as responsabilidades pelo fracasso da Stayaway Covid, tendo em conta que as entidades envolvidas se têm mostrado avessas a dar grandes esclarecimentos. Em primeiro lugar, aponta o poder legislativo e o Governo como responsáveis “pela lentidão na adequação das suas propostas às necessidades reais, pela persistente hostilização da CNPD como entrave a um trabalho que, como expusemos, podia ter sido muito melhor executado, e pela desnecessária politização da app que se revelou um fator incontornável no seu insucesso”. Em segundo lugar, responsabiliza “os proponentes da app, pela desnecessária comunicação pública centrada no desvio de responsabilidades e acusação de terceiros (dedicando particular atenção aos médicos), e pela falta de clareza e transparência no desenvolvimento e desenrolar da aplicação”. E finalmente, atribui responsabilidades a “toda a estrutura responsável pelo sistema Stayaway (tanto a app como o sistema de códigos), pelas claras falhas em gestão de projeto, trabalho em conjunto e incapacidade de implementar um sistema eficaz em tempo útil”.
StayAway Covid: Associação denuncia “ajoelhamento do Governo perante a Big Tech”
“Enquanto cidadãos comprometidos com uma existência democrática, exigimos mais do que o silêncio irresponsável de quem prometeu tudo e não tem nada para mostrar. Esta experiência falhou, e a fantasia tecno-deslumbrada que a alimentou não pode ter mais lugar na definição de políticas de saúde pública”, conclui Ricardo Lafuente.
Pelo lado positivo, o relatório da D3 aponta o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados em todo este processo, “não só pela postura vigilante e pró-ativa face aos dilemas que a nova legislação trouxe, como soube identificar (sob críticas) os riscos de depender das grandes tecnológicas para implementar esta medida de saúde pública”. A prova disso foi a revelação em maio deste ano da grave falha de segurança do sistema Android, que a Google conhecia e manteve em segredo desde fevereiro.
