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Souto de Moura critica legislação para que “deficientes” possam “dar voltas em cadeira de rodas”

Arquiteto defende que “a legislação portuguesa é um luxo”, na medida em que impõe normas relativamente à acessibilidade em edifícios de habitação. Centro de Vida Independente explica a Souto Moura que “a acessibilidade não é um luxo, é direito humano”.
Foto de Paulete Matos.

Em carta aberta, a Associação CVI - Centro de Vida Independente lembra as declarações do arquiteto Souto de Moura no passado dia 11 de outubro, na RTP, durante o programa “Primeira Pessoa”, sobre a legislação em vigor no que respeita à acessibilidade em edifícios de habitação:

Uma coisa que é fundamental é mudar a legislação sobre a habitação. A legislação Portuguesa é um luxo! É impossível fazer casas! Casas económicas. Tudo tem de ter 1.5m para os deficientes darem as voltas em cadeira de rodas. Mas quer dizer, nem todo o habitante Português está numa cadeira de rodas. Se ele partir as pernas, ou não sei quê, muda para o terceiro esquerdo ou para o segundo direito, por aí fora. Portanto, toda essa legislação, as áreas e tudo, devem ser as melhores casas que há.”

Na missiva, o CVI explica a Souto de Moura que “a acessibilidade não é um luxo, é direito humano”.

“Aquilo a que o Sr. Arquiteto chama de luxo, nós, pessoas com deficiência, sabemos (por experiência) que é uma das principais formas de discriminação que enfrentamos no nosso quotidiano”, lê-se na carta aberta.

O CVI destaca que “a falta de acessibilidade é um dos maiores obstáculos à Vida Independente e à igualdade das pessoas com deficiência”.

“A acessibilidade e o acesso à habitação não são um luxo! Tratam-se de direitos humanos fundamentais que devem ser garantidos a qualquer pessoa”, reforça.

A associação sublinha que “esta atitude seria expectável (nunca aceitável) por parte de um qualquer cidadão ou cidadã comuns, que não têm o conhecimento acerca da matéria em causa, ou a responsabilidade de uma figura de referência na área”.

“No entanto, sendo o Sr. Arquiteto Souto de Moura vencedor de diversos prémios, com uma carreira notável, e com cargos ao nível da educação e da formação de novas gerações de profissionais, espera-se que tenha uma postura pedagógica, construtiva e com uma visão de sociedade inclusiva”, continua. 

O CVI deixa ainda críticas à RTP: “Sendo um canal público, exige-se, pelo menos, que não perpetue discursos discriminatórios, dando-lhes tempo de antena”.

A associação enfatiza que “os meios de comunicação, como sabemos, têm um papel fundamental na forma como a sociedade interpreta os problemas, pelo que a responsabilidade de informar e educar é ainda mais importante quando se trata de direitos humanos”.

“Tal como as habitações, não se pode fazer televisão apenas para uma parte da sociedade”, defendem as e os ativistas.

No documento é ainda referida, e lamentada, a “inércia” dos restantes convidados e convidadas e da apresentadora, apontando-se que, “qualquer que seja a razão do seu silêncio, é tão grave como a voz de quem proferiu as afirmações em causa”.

O CVI espera que “nem todos os arquitetos e arquitetas do nosso país reproduzam este padrão segregador nas suas obras e que, de uma vez por todas, se abandone a ideia de que as pessoas com deficiência não precisam de aceder a todos os espaços”.

“O lugar das pessoas com deficiência é em todo o lado! Se assim nos permitirem...”, aponta.

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