Sob pressão da CIP, o PS volta atrás na renúncia de créditos salariais

01 de February 2023 - 19:11
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António Saraiva. Foto Rui Minderico/Lusa

Uma das propostas aprovadas durante o debate da revisão das leis laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno foi a de acabar com a possibilidade de o trabalhador poder abdicar dos seus créditos sobre salários, subsídios ou pagamento do trabalho suplementar quando o contrato chega ao fim.

Numa carta enviada na semana passada aos empresários, o líder da CIP atacou esta e outras duas propostas defendidas pelo Bloco no debate na especialidade na comissão parlamentar de Trabalho. E esta terça-feira, o PS anunciou que pretende recuar no que já aprovou sobre a remissão de créditos laborais, indo ao encontro da vontade patronal, voltando a introduzir a possibilidade de o trabalhador renunciar aos seus direitos.

Em declarações aos jornalistas à saída da reunião o deputado bloquista José Soeiro lembrou que esta "regra humilhante e absurda que prejudica os trabalhadores" já tinha sido proibida na votação da especialidade, mas "na sequência da pressão da CIP, o PS hoje instalou a confusão no grupo de trabalho, querendo rediscutir as normas que já tinham sido aprovadas".

"Proposta do PS esvazia completamente o que foi aprovado"

"Isto é inaceitável, nós não devemos reabrir a discussão de normas que já tinham sido aprovadas e que são positivas para os trabalhadores, nem o PS deve recuar por pressão da CIP. Esperamos que o PS não avance com essa alteração e não recue naquilo que estava aprovado. É uma vergonha se o fizer", prosseguiu o deputado do Bloco.

Quanto à proposta "que foi hoje apresentada oralmente pelo PS no final da reunião", José Soeiro afirma que ela "esvazia completamente o que foi aprovado, dizendo que o trabalhador afinal pode renunciar aos seus créditos no fim do contrato".

"No momento em que o contrato chega ao fim, o trabalhador não deve abdicar dos seus diretos. E não se deve colocar essa pressão sobre o trabalhador, para num contexto de fragilidade quando está a terminar o contrato, para receber alguma coisa ele tem de declarar que abdica de créditos que são seus", acrescentou o deputado, descrevendo a situação por que hoje passam muitos trabahadores.