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Só há uma solução para precários da RTP: a integração nos quadros da empresa

O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, e o deputado bloquista José Soeiro estiveram presentes na concentração dos trabalhadores da RTP, que exigem a integração nos quadros da empresa dos 46 precários chumbados pela Comissão de Avaliação Bipartida.

“É inadmissível que isto se passe numa empresa pública e o Governo não pode deixar de ter uma intervenção imediata junto do Conselho de Administração [da RTP], em primeiro lugar para reconhecer uma ilegalidade e a justeza que se deve aos trabalhadores e por outro lado para tomar medidas para resolver isto de imediato”, frisou Arménio Carlos durante a concentração, que decorreu em frente às instalações da televisão pública no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia.

Lembrando que estes trabalhadores “prestam um serviço permanente à RTP”, o secretário-geral da CGTP teceu críticas ao Governo e à UGT, que chumbaram a sua integração nos quadros no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

“Não se justifica o que se passou na CAB que esteve a discutir esta matéria, em que tivemos os representantes dos ministérios do Trabalho e das Finanças a votar contra a integração destes trabalhadores no quadro da RTP e tivemos o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, a reconhecer que estes trabalhadores fazem falta à RTP. Para a CGTP só pode haver uma solução: a integração destes trabalhadores no quadro de efetivos”, assinalou Arménio Carlos, citado pela agência Lusa.

De acordo com o dirigente sindical, “isto só demonstra que aquilo que está neste momento aqui em jogo para os ministérios do Trabalho e das Finanças não é o interesse do serviço público da RTP, mas o interesse dos encargos da RTP com a contratação de trabalhadores”.

“Ora se o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, diz que precisa destes trabalhadores no quadro de efetivos, então que se respeite aquilo que é uma necessidade óbvia da empresa, até para poder prestar um melhor serviço público. O que nós reclamamos é que os ministérios do Trabalho, da Cultura e das Finanças se entendam e que se cumpra aquilo que tão prometido foi pelo primeiro-ministro, que diz que está interessado em acabar com a precariedade e tem aqui na RTP um bom exemplo”, acrescentou.

A UGT também foi alvo de críticas: “Se a outra organização sindical tivesse um comportamento diferente o problema hoje estava resolvido. É caso para perguntar se existe para defender trabalhadores ou para impedir que estes trabalhadores tenham estabilidade de vida e segurança no emprego“, enfatizou Arménio Carlos.

José Soeiro também esteve presente na concentração, reafirmando a solidariedade do Bloco com os precários da RTP que ainda não foram integrados.

“No âmbito do PREVPAP, 130 já entraram, mais umas dezenas entrarão. Mas estes trabalhadores que estão em luta viram os seus processos chumbados pela UGT, pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério do Trabalho, tendo tido o voto favorável do Ministério da Cultura e da CGTP”, sinaliza o deputado bloquista numa publicação na sua página de facebook.

Segundo José Soeiro, “esta situação não é só absurda e injusta: é inaceitável face ao que o próprio Ministro do Trabalho disse no Parlamento sobre os falsos outsourcings”.

“Estes trabalhadores têm direito ao seu contrato (vejam por exemplo a quantidade de coisas que fizeram sob a direção da RTP na coleção de credenciais que hoje traziam) e não desistiremos enquanto isso não lhes for reconhecido. Toda a solidariedade com esta luta”, remata.

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