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SNS sofre de suborçamentação consecutiva

Conselho Nacional de Saúde defende orçamentos plurianuais e diminuição do recurso a privados. O dinheiro não tem chegado para cobrir as despesas e o resultado é uma derrapagem nos custos com PPP's e uma dívida que ultrapassa os mil milhões de euros. Bloco propõe plano plurianual de investimento na saúde já no orçamento para 2018.
SNS sofre de suborçamentação consecutiva
Foto de Paulete Matos.

No estudo sobre os fluxos financeiros no Sistema Nacional de Saúde (SNS) , apresentado esta quarta-feira, o Conselho Nacional de Saúde defende que os orçamentos para a saúde deveriam ter caráter plurianual, permitindo maior estabilidade e previsão orçamental. A principal conclusão do estudo é a da situação atual de “suborçamentação consecutiva”, com os valores da despesa executada a serem, em média, 1,5 por cento superiores face ao orçamento inicial.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão independente consultivo do Governo, que visa garantir a participação dos cidadãos na definição de políticas e promover uma cultura de prestação de contas à sociedade.

Nas recomendações entregues à Tutela, o CNS refere que a dívida aos fornecedores do SNS já é superior a mil milhões de euros. “Na saúde ou as coisas se pensam com o mínimo de antecedência ou então andamos sistematicamente a decidir em cima do joelho”, disse o seu presidente, Jorge Simões, justificando a importância dos orçamentos plurianuais.

No total, em 2015, a despesa corrente com o SNS e os serviços regionais de saúde da Madeira e dos Açores ascendeu a cerca de 9,2 mil milhões de euros, destaca o CNS. Deste valor, a maior parte foi gasta com cuidados curativos: os hospitais representavam 57 por cento da despesa. Por outro lado, o CNS classifica como “insignificante” a verba pública que é aplicada em promoção da saúde e prevenção da doença em Portugal: pouco mais de um por cento da despesa corrente do SNS (105,5 milhões de euros em 2015).

Em simultâneo, o SNS dispendeu apenas cerca de 106 milhões de euros com cuidados continuados em 2015, 1,2 por cento do total da despesa. No ano passado, foram gastos 135,8 milhões de euros com cuidados continuados, valor claramente insuficiente tendo em conta o envelhecimento da população portuguesa. O CNS recomenda, assim, um maior investimento na rede de cuidados continuados, adequando a oferta ao perfil epidemiológico da população e à evolução demográfica.

A despesa executada, lê-se no estudo, tem sido sempre superior ao orçamento inicial. “Existe uma suborçamentação em saúde que acontece consecutivamente”, para além do recurso a orçamentos retificativos para regularização de dívidas, como aconteceu nos anos da troika, o que pode indiciar que “a decisão política não é tomada no momento do planeamento e orçamentação iniciais, mas sim posteriormente”, sustenta o CNS.

Os dados indicam que a despesa corrente e a despesa pública com saúde em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto) foram baixando nos últimos anos e agora são inferiores à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ao contrário do que acontecia num passado recente.

O problema do recurso aos privados e das PPP's na sáude

O CNS defende ainda que devem ser avaliados os serviços que o SNS pode internalizar, ou seja, assegurar diretamente, e aqueles em que é mais vantajoso recorrer a entidades externas, de forma a que o recurso a privados resulte de “uma decisão estudada e não apenas de uma resposta casuística perante eventuais omissões do SNS”.

A propósito, o estudo refere que, em 2015, a despesa com entidades convencionadas foi de cerca de 383 milhões de euros com meios complementares de diagnóstico e terapêutica e de cerca de 247 milhões de euros só com a diálise, que aumentou ainda 2,5 por cento no ano passado (para um total de 253,4 milhões de euros).

Já nas Parcerias Público-Privadas (PPP), em 2016 os encargos do sector público ascenderam a 442 milhões de euros, uma derrapagem de 4 por cento acima do valor previsto no Orçamento do Estado desse ano, indica o estudo.

Bloco propõe plano plurianual de investimento na saúde já no OE para 2018

A reivindicação de orçamentos plurianuais para a Saúde não é nova. Já foi feita pelas várias ordens profissionais do sector, entre outras organizações. Ainda em março passado, o parlamento aprovou, com a abstenção do PS, PSD e CDS-PP, um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomendava um “Compromisso plurianual para um maior investimento no Serviço Nacional de Saúde”.

Agora, em sede de discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o Bloco apresentou a proposta concreta de adoção de um plano plurianual de investimento na saúde.

A proposta apresentada esta quarta-feira, pelo deputado Moisés Ferreira, estipula que o este plano deverá definir “os montantes mínimos anuais de investimento a realizar na renovação de equipamento, na manutenção e construção de edificado e na contratação e reforço de profissionais para o SNS”. Para além disto, o plano deverá ainda identificar “programas e medidas para a promoção da saúde e prevenção da doença, assim como os montantes mínimos de financiamento a esses mesmos programas e medidas".

Em conferência de imprensa, no parlamento, Moisés Ferreira explicou que o objetivo da proposta é obrigar a que, "até ao final do primeiro semestre" de 2018, o Governo apresente esse plano. "A ideia é que, num quadriénio, esse investimento seja programado e executado, de forma a garantir que o SNS volte a ganhar capacidade de resposta e uma melhor capacidade de prestar cuidados de saúde à população", afirmou, acrescentando que a ideia de um plano de investimentos a quatro anos é a de que haja "previsibilidade" e a garantia de que durante esse período haverá "um esforço e um reforço do investimento".

Sobre a recomendação do Bloco aprovada em março, o deputado lembrou que o Governo está, na prática, em incumprimento. "Tendo sido aprovada pela Assembleia da República, deveria estar no Orçamento do Estado para 2018. O Governo, ao não inscrever esta ideia de um plano plurianual de investimentos na área da saúde neste orçamento não cumpriu com esta expectativa e com esta recomendação do parlamento", salientou ainda Moisés Ferreira.

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