You are here

SIRESP: Bloco quer saber porque governo não exigiu que Altice fizesse o que lhe competia

Na sequência da notícia de que o Estado terá de investir até 25 milhões de euros para melhorar o SIRESP, Sandra Cunha questiona porque o governo não exigiu que Altice cumprisse o dever de modernização e manutenção da rede de comunicações de emergência e porque não houve sanções para os incumprimentos.
Sandra Cunha
Sandra Cunha. Foto de Paula Nunes.

O Bloco recorda que sempre defendeu que a rede de comunicações de emergência fosse pública e que foi “um erro a privatização da PT”. Ao longo do tempo, o partido avançou com a proposta de nacionalização do SIRESP. Uma nacionalização que podia ter sido feita “com tempo, bem estudada, com um plano de investimentos devidamente cuidado e estudado”, lembra Sandra Cunha. A deputada garante que esta “teria sido uma melhor solução para os cofres públicos e para o Estado e que cumpria efetivamente o serviço público”.

A deputada bloquista assinala que por se ter cometido o erro da privatização “agora o Estado tem que ficar a pagar uma renda à Altice por uma rede que já era do próprio Estado”. Esta renda constitui uma “situação inadmissível” porque se trata de uma empresa “que até chega ao ponto de ameaçar deixar sem resposta as populações em situações de emergência e de catástrofe”.

O Bloco exige assim explicações do governo para perceber “os contornos deste negócio”. Segundo o grupo de trabalho do Instituto de Telecomunicações encarregado de analisar o SIRESP, as cerca de meia centena de recomendações apresentadas para resolver os problemas detetados custam entre 20 a 25 milhões de euros. Uma fatura a pagar pelo Estado “para fazer aquilo que a Altice devia ter feito, que era garantir a modernização e a manutenção da rede e que não fez”.

O Bloco vai ouvir o grupo de peritos que elaborou este relatório, o ministro da Administração Interna e o secretário de Estado do Tesouro para perceber o negócio. E quer explicações do governo sobre porque é que este “não exigiu à Altice que fizesse aquilo que lhe competia na altura devida e também porque não houve sanções para os vários incumprimentos e para as várias falhas” detetadas.

Termos relacionados Política
(...)