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Sindicato processa Centeno e Manuel Heitor

O SNESup, sindicato do Ensino Superior, vai processar o ministro das Finanças e o ministro do Ensino Superior devido a “incumprimento da lei” sobre aumentos salariais. Esta quarta-feira feira, na sua audição no parlamento, este sindicato faz-se acompanhar de cerca de 50 docentes para se queixar de disparidades nas progressões nas carreiras.
Foto de Paulete Matos

Mário Centeno e Manuel Heitor deviam ter já assinado um despacho conjunto a indicar qual a verba disponível para os aumentos salariais no Ensino Superior. É o que o SNESup alega como razão para desencadear uma ação judicial contra estes dois membros do governo.

O sindicato participa esta quarta-feira numa audição da comissão de Educação e Ciência e aproveitou a ocasião para anunciar este processo. Na Assembleia da República, o SNESup vai ser ouvido sobre as progressões na carreira. Depois de ter feito um levantamento de dados de 24 instituições de ensino superior, concluiu que há falta de clareza e disparidades nos critérios de progressão que até se revelam no interior da mesma instituição de ensino.

Em alguns casos aplica-se um sistema quantitativo, em que as progressões acontecem quando se acumulam 10 pontos (o critério da generalidade da administração pública), noutros um sistema qualitativo, em que apenas se progride quando se obtém a classificação de “Excelente” durante seis anos seguidos.

O SNESup defende que seja aplicado o mesmo critério em todo o Ensino Superior, apontando a acumulação de pontos como a solução mais justa. Contudo, esta solução, a que permite mais progressões, tem sido a menos escolhida. Dos estabelecimentos de ensino que fizeram parte do levantamento feito pelo sindicato, apenas três, os politécnicos do Porto, Castelo Branco e Guarda, aplicaram este sistema que resultou na progressão de quase metade dos seus professores. Nos outros estabelecimentos de ensino, o critério qualitativo conduziu a poucas progressões. Por exemplo, na Universidade do Porto apenas 7% dos docentes progrediram, no politécnico de Viseu foi apenas um num corpo docente de 267.

Segundo estimativas da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, o sistema de progressão por pontos permitiria a progressão de 5.512 em 14.139 docentes do Ensino Superior,ou seja 39%.

Gonçalo Velho, presidente do SNESup, acredita que o despacho conjunto que os dois ministros não assinaram poderia ser um instrumento de clarificação na questão da progressão na carreira.

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