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Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado marca greve para agosto

Esta quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) recusou a proposta do governo para o estatuto remuneratório. Como consequência, anunciou uma greve de cinco dias que irá comçear no dia 12 de agosto.
Fotografia: sitiodosdireitos.net
Fotografia: sitiodosdireitos.net

O anúncio veio a público no dia em que o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e oficial de registos.

O STRN considera que a proposta é um “ataque sem precedentes ao sistema registral português” e um “verdadeiro retrocesso social”, já que “corta salários e os legítimos direitos e as verdadeiras expectativas de quem se encontra nestas carreiras e que o legislador tem vindo a reconhecer desde 1991”, de acordo com o que afirma num comunicado público.

Tendo isto por base, anunciou a marcação de uma greve nacional entre 12 e 17 de agosto, semana em que haverá ainda uma greve da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, que protestam contra o incumprimento pela tutela dos compromissos assumidos em assuntos como o sistema remuneratório. Anunciou ainda que haverá mais greves e manifestações até às próximas eleições legislativas.

O STRN afirma ainda que “tudo isto se torna ainda mais caricato quando acontece na mesma altura em que o primeiro-ministro afirma que vai aumentar os salários da função pública para manter os profissionais mais qualificados”. Para mais, considera que o governo está a dar um “sinal muito claro” de que pretende privatizar estes serviços, uma vez que este setor arrecada 600 milhões de euros por ano, criando “as condições necessárias para o fazer, ao matar de uma forma deplorável estas carreiras especiais, que deixarão de ser atrativas”.

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