Em comunicado à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS) refere situações de abusos laborais, substituição de trabalhadores essenciais por empresas de outsourcing e despedimento coletivo na instituição “O Lar do Comércio”.
A estrutura sindical lembra que “foram várias as notícias que surgiram em 2020, que davam nota da resposta insuficiente da Instituição ‘O Lar do Comércio’ aos vários casos de infeção por Covid-19, que radicava na ausência de meios humanos, mas que envolvia também a alegada omissão de cuidados no tratamento adequado às centenas de utentes” E que “vieram também a público notícias que indicavam que alguns membros da anterior direção estariam a ser alvo de investigação criminal”.
O STSSSS refere que, apesar dos compromissos de humanização da instituição por parte da nova direção, eleita em janeiro de 2021, “rapidamente os trabalhadores viram as suas expetativas defraudadas pelas atitudes que a direção começou a tomar, que basicamente tentam injustamente culpabilizar os trabalhadores por tudo o que de mal aconteceu na Instituição”.
Na missiva, o sindicato aponta que recebeu “inúmeras denúncias de incumprimento da legislação laboral e do Contrato Coletivo de Trabalho, e de pressão e constrangimento sobre trabalhadores e trabalhadoras do Lar”, bem como de “situações de recurso a empresas de outsourcing para a satisfação de necessidades permanentes da Instituição relacionadas com as suas funções essenciais”.
Apesar de ter solicitado uma reunião urgente a 5 de julho, e depois a 17 de agosto, com a Segurança Social, a estrutura sindical ainda não recebeu qualquer tipo de resposta por parte desta entidade.
Ainda de acordo com informações que chegaram ao STSSSS, “trabalhadores e trabalhadoras que ainda mantêm vínculo laboral direto com o Lar do Comércio têm sido pressionados a assinar rescisões por mútuo acordo, uma vez que, atualmente, uma parte significativa dos serviços prestados aos utentes se encontra externalizado”.
Entre as denúncias figuram ainda casos, por exemplo, de alteração de funções ou “marcação forçada e unilateral de férias pela direção”.
O sindicato vinca que “é inaceitável o recurso a tais práticas de intimidação com vista a inibir o legítimo exercício dos direitos laborais e da liberdade de opinião por parte das trabalhadoras”. E defende que é “urgente uma tomada de posição da tutela e uma responsabilização das entidades”.
"Há complacência da Segurança Social"
De acordo com o STSSSS, “a própria Segurança Social, que financia o desenvolvimento de respostas sociais através de acordos de cooperação, deve exigir a garantia da qualidade dos serviços prestados a utentes e também a qualidade das relações de trabalho estabelecidas nas instituições para as quais é transferido o dinheiro público”.
“Não é aceitável que trabalhadoras e trabalhadores essenciais na prestação de cuidados sejam descartados e substituídos(as) por empresas de outsourcing, que contratam trabalhadores de forma precária com recurso ao regime de recibo verde, com a complacência da Segurança Social (que tem o direito e o dever de fiscalizar estas instituições e garantir que as pessoas por eles cuidados o são da forma adequada e não tratados como mais um número que consta nos relatórios)”, escreve a estrutura sindical.
