O Sindicato dos Jornalistas acusou a RTP de "assédio laboral" e "completa falta de escrúpulos", por exigir aos antigos precários da empresa que paguem retroativamente contribuições à Segurança Social, após terem ganho em tribunal o direito a ter contrato de trabalho.
Em comunicado, o sindicato deplora a "falta de vergonha" da Direção de Recursos Humanos da RTP. Segundo o SJ, esta afirmou em email aos antigos precários que as contribuições "foram 'adiantadas' pela empresa em nome do trabalhador" e exigiu o seu pagamento. "Os valores estão na ordem dos milhares de euros e o prazo dado é o dia 26 de julho de 2019. É indicado o NIB da conta da RTP e deixado o aviso: se esse pagamento não for feito a partir de agosto o valor será descontado do salário dos trabalhadores", afirma o SJ.
O SJ "não tem palavras para esta falta de escrúpulos" e "repudia e denuncia publicamente aquilo que considera uma postura de assédio laboral" da RTP, exigindo que recue na decisão. "Já não bastava a empresa pública ter estado em ilegalidade durante anos, mantendo a tempo inteiro e em necessidades permanentes trabalhadores como falsos recibos verdes", afirma o sindicato. E prossegue: "Já não bastava ter 'sacudido' para esses trabalhadores todas as responsabilidades fiscais. Já não bastava, durante anos a fio, ter negado a esses trabalhadores os direitos mais básicos no mundo laboral: contrato de trabalho, 14 meses de salário, subsídio de refeição".
Para o sindicato, a RTP é que tem "para com várias dezenas de trabalhadores uma série de dívidas: salários, subsídios, horas extra, pernoitas, transporte". Em vez de repor esses valores aos trabalhadores "que ao longo de vários anos foram continuamente maltratados", preferiu antes "exigir o pagamento de valores que estão muito abaixo" dos que deve, num exemplo que o SJ considera de "desfaçatez".
A concluir, o SJ anuncia tem o seu departamento jurídico a trabalhar no processo e elogia os trabalhadores afetados, "que sempre foram e são exemplares na dedicação, no profissionalismo e na competência".
Em março de 2017, recorde-se, a Autoridade para as Condições de Trabalho desencadeou uma ação inspetiva às condições de trabalho na RTP. Já no início deste ano, uma comissão avaliativa do PREVPAP deu luz verde à regularização do vínculo dos trabalhadores precários. 51 viram aprovada a sua entrada nos quadros da RTP.
