SIFIDE: Inspeção Geral de Finanças comprova suspeitas do Bloco

Como já avançado pelo Esquerda.net, tinham surgido sinais de fraude associados ao Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) . Através da utilização de fundos de investimento ou de fundos de capital de risco, as empresas conseguiam obter um duplo benefício. 

Este regime permite às empresas deduzir na coleta de IRC até 82,5% da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D). É dos benefícios mais expressivos ao representar 38% da despesa fiscal e já tendo custado quase 3,7 mil milhões de euros desde que entrou em vigor. 

IGF apresenta relatório crítico ao SIFIDE

Esta segunda-feira, a Inspeção Geral de Finanças (IGF) identificou 3,19 milhões de euros de crédito fiscal indevido no âmbito do SIFIDE, o que reforça a posição conhecida do Bloco de Esquerda. 

Como reação, a deputada e dirigente bloquista Mariana Mortágua insistiu que “o SIFIDE é um regime de benefícios fiscais que incentiva a má gestão e o abuso. O Governo sabe-o e não fez nada. Quando confrontei o ministro da Economia sobre isto, fui chamada de retrógrada e obcecada. A IGF pelos vistos também é”. 

Para além disso, a IGF identificou aspetos críticos do funcionamento do benefício fiscal, como os prazos dados para a realização e concretização dos investimentos serem demasiado extensos, falta de limites às contribuições para os fundos, acentuando a alta atratividade deste, e a definição de empresa dedicada a I&D. 

Outros fatores de risco identificados foram a atribuição do incentivo sem que seja gerado valor acrescentado nas atividades de I&D ao nível dos resultados e do emprego, a dificuldade de quantificar a despesa fiscal potencial ou a falta de articulação entre a Autoridade Tributária e a Agência Nacional de Inovação.

Proposta de alteração do Governo aquém das propostas da IGF

O Governo apresentou esta quarta-feira uma proposta de alteração que será votada na sexta-feira. Esta obriga as empresas a deter as unidades de participação no fundo durante dez anos (e não cinco), aumenta a exigência mínima do investimento do fundo em empresas dedicadas a I&D de 80% para 90%, reduz os prazos de investimento pelo fundo nestas empresas de cinco para três anos e o prazo de concretização de projetos pelas empresas passou também de cinco para três anos.

Contudo, ficam por incluir na proposta um limite de acesso ao financiamento das grandes empresas e a modificação do conceito de empresa dedicada sobretudo a I&D, de forma a incluir PME.