O governo decidiu que existiriam serviços mínimos na greve dos motoristas de matérias perigosas ao trabalho extraordinário, fins de semana e feriados que se inicia este sábado e decorre até 22 de setembro.
O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, SNMMP, respondeu com “total estupefação”. Em comunicado, sublinha que não foram fixadas as “quantidades a que se referem os serviços mínimos” o que deixa “ao critério arbitral das empresas qual o valor de referência dos períodos homólogos”. Recorde-se que a expressão utilizada recorrentemente na declaração de serviços mínimos ia no sentido de obrigar os trabalhadores a fazer o mesmo trabalho do que em períodos homólogos no abastecimento a hospitais, serviços militares entre outros serviços considerados essenciais. Agora, o sindicato vem requerer às empresas os dados relativos ao mesmo período do ano anterior, sem os quais “não será possível determinar se os serviços mínimos estão ou não a ser cumpridos”. Querem ainda saber quem vai fiscalizar o cumprimento dos serviços mínimos.
Para além disto, o SNMMP sublinha que muitos dos trabalhadores em questão já terão trabalhado todas as horas suplementares permitidas pelo que questiona: “não estarão estes trabalhadores a violar as normas legalmente estabelecidas no Código do Trabalho e no contrato coletivo de trabalho? Ou deverão ser utilizados somente os trabalhadores que ainda não esgotaram estes limites legais?”
Motoristas: Governo decreta serviços mínimos para greve ao trabalho extraordinário
E o sindicato “estranha” também “que os senhores ministros entendam que deverá existir uma obrigatoriedade de prestação de serviços em regime de trabalho suplementar, tendo em conta que toda a nossa legislação entende que o trabalho extraordinário deve ser prestado somente em regime excecional”. Ou seja, a própria marcação de serviços mínimos prova que esta parte do seu trabalho não pode ser considerada como serviços mínimos, afirmando assim que toda a disputa poderia ter sido evitada se “os trabalhadores recebessem os seus salários de forma clara e honesta, para que tenham acesso a uma reforma digna e a uma baixa médica que lhes permita viver em caso duma infelicidade”.
