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Serra da Argemela: governo anuncia contrato de exploração de lítio durante estado de emergência

Publicação do anúncio de requerimento do contrato foi criticada pelo Grupo pela Preservação da Serra da Argemela, dadas as atuais restrições à discussão pública. Coordenadora distrital do Bloco de Castelo Branco exige o indeferimento do pedido.
Serra da Argemela
Foto de Diego Garcia

No passado dia 2 de Abril, em pleno estado de emergência, foi publicado, em Diário da República, o anúncio da Direção Geral de Energia e Geologia para a celebração do contrato relativo à exploração de lítio na Serra da Argemela.

Estea publicação torna público que a empresa PANNN, Consultores de Geociências, Lda., requereu a celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de lítio, e de outros minérios, para uma área denominada "Argemela", localizada em várias freguesias dos concelhos da Covilhã e Fundão.

A publicação deste anúncio, no pico da crise gerada pela pandemia da covid-19, está a gerar críticas por parte do Grupo pela Preservação da Serra da Argemela (GPSA). Num comunicado enviado à agência Lusa, o GPSA vem repudiar este ato, assinalando o facto desta decisão obrigar a que a consulta pública seja feita numa altura em que o país enfrenta restrições impostas pelo estado de emergência.  

O despacho assinado pelo diretor-geral da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) tem data de 10 de março, mas só foi publicado em Diário da República no dia 2 de abril. De acordo com o procedimento atual, todos os interessados devem pronunciar-se no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do aviso, ou seja, até início de maio. Acresce que o processo só pode ser consultado “dentro das horas de expediente”, em Lisboa.

Na nota enviada à imprensa, o GPSA classifica esta situação como “inacreditável” e questiona: "Que mal viria ao mundo se esta publicitação fosse adiada para data mais oportuna? No respeito pela citada Lei, cujas medidas já vinham sendo anunciadas e discutidas, pelo menos desde o Conselho de Ministros de 12 de março, o adiamento não teria sido mesmo um imperativo”?

 

Além disso o GPSA relembra que o processo se tem vindo a arrastar no tempo e que já foram feitas “reclamações, que tiveram em conta o conhecimento da localização, cota, proximidade de povoações e do rio Zêzere", as quais apontavam "graves consequências para a saúde e bem-estar das populações".

Distrital do Bloco de Castelo Branco vai exigir o indeferimento deste requerimento

A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Castelo irá, nos próximos dias, enviar uma carta, à DGEG onde solicita o “Indeferimento ao requerimento da celebração do contrato de exploração de depósitos minerais para a área denominada ‘Argemela’”.

No documento, enviado ao esquerda.net, a organização distrital do Bloco considera que os impactes ambientais, e outros, deste projeto, terão efeitos na qualidade de vida desta zona, “que é consequência da qualidade ambiental e dos valores naturais proporcionados por este território”.

A distrital elenca vários aspetos que serão afetados por esta exploração, como o “facto de na região existir já um considerável passivo ambiental” e “as fundadas razões para duvidar da viabilidade económica e ambiental do projeto proposto”.

Além disso os “custos patrimoniais para a zona envolvente podem render perto de 200 milhões de euros, os efeitos na economia local, a desistência de investimentos no setor imobiliário são prejuízos que estarão presentes”. E, ainda, “a proximidade com áreas arqueológicas”.

 

A organização local do Bloco denuncia também “que as populações locais têm sido afastadas dos processos de decisão nesta matéria, mas que, apesar disso têm manifestado a sua oposição, tendo já dado marcha a instrumentos legais de proteção e promoção ambiental”.

Em março de 2018, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma recomendação ao Governo para que suspenda o processo.

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