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Seguro automóvel e apoio a sócios-gerentes: Bloco quer alterar limitações do governo

Dois decretos-lei do governo, considerados insuficientes, voltam a votos. Mariana Mortágua anunciou que o Bloco vai propor desconto automático de 10% para todos no seguro automóvel. O partido propõe também acabar com restrições aos sócios-gerentes para acederem ao lay-off.
Mariana Mortágua no Parlamento. Foto do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Mariana Mortágua no Parlamento. Foto do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Bloco vai pedir a apreciação parlamentar da proposta do governo de um regime excecional para os contratos de seguro. Apesar de proibir temporariamente a suspensão dos seguros por falta de pagamento, a medida do governo dificultava o acesso ao regime que permitia adiar ou fracionar pagamentos e remetia-o para uma negociação individual com a seguradora.

Uma vez que os riscos diminuíram, as seguradoras ficaram a ganhar e tornava-se fundamental que o lucro não ficasse nas mãos das grandes empresas de seguros a expensas dos consumidores. Ao jornal Público, Mariana Mortágua, ao mesmo tempo que anunciou o pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei, explica que o partido vai querer introduzir “um desconto automático de 10% para toda a gente nos seguros de automóvel”.

No caso dos apoios aos sócios-gerentes através do regime de lay-off simplificado, o Bloco tinha apresentado um projeto a votação no passado dia sete. Na comissão de Economia, em que também estavam a discussão propostas do PSD e do PAN, estes três partidos chegaram a acordo para proteger os sócios-gerentes que estavam excluídos do sistema. Assim, eliminar-se-ão critérios como limites de faturação ou número de trabalhadores nas PMEs de forma a que estes possam aceder.

O decreto-lei do governo colocava um patamar máximo de faturação de 80 mil euros e um número máximo de dez trabalhadores. Os restantes partidos contestaram a ideia uma vez que, enquanto contribuintes, os sócios-gerentes descontam igualmente para a Segurança Social.

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