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Seguradoras lucram com confinamento, Governo dificulta acesso a desconto nos prémios

Com a paragem da atividade económica e a diminuição da circulação automóvel, as despesas das seguradoras desceram. Mariana Mortágua critica as medidas do governo por colocarem obstáculos burocráticos no processo para reduzir o preço pago pelos consumidores.
Assinatura de um contrato de seguro automóvel. Foto de Pxfuel.
Assinatura de um contrato de seguro automóvel. Foto de Pxfuel.

No Conselho de Ministros da passada quinta-feira, o governo aprovou um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta aos efeitos da pandemia. Entre estas consta um regime excecional e temporário nos contratos de seguro.

De acordo com o governo trata-se de flexibilizar o regime de pagamento do prémio de seguro, convertendo-o num regime de imperatividade relativa”. Isto quer dizer que se “admite” que “seja convencionado entre as partes um regime mais favorável ao tomador do seguro” ou que, “na falta de convenção, e perante a falta de pagamento do prémio ou fração na respetiva data do vencimento, a cobertura dos seguros obrigatórios é mantida na sua integralidade por um período limitado de tempo”. Mantém-se, contudo, a obrigação de pagamento do prémio pelo segurado.

Para além disso, quando haja “redução significativa ou mesmo a eliminação do risco coberto, em decorrência direta ou indireta das medidas legais de resposta à epidemia, estabelece-se o direito de os tomadores de seguros requererem o reflexo dessas circunstâncias no prémio, assim como a aplicação de um regime excecional do seu fracionamento”. O que por sua vez significa que seguros de trabalho com trabalho suspenso ou seguros automóveis com circulação proibida deveriam ser reduzidos.

Num artigo de opinião publicado esta terça-feira no Jornal de Notícias, Mariana Mortágua desvenda alguns dos aspetos mais problemáticos destas medidas.

A dirigente bloquista começa por sublinhar que a repartição do esforço no combate à crise “só poderá ser justa se, ao contrário do que aconteceu na última crise, as maiores empresas forem chamadas a contribuir”. Isso significa pagarem impostos em Portugal, por exemplo.

Mas significa ainda tomar medidas sobre os “lucros inesperados” dos setores que beneficiaram com a suspensão da atividade económica. É o caso do setor dos seguros porque “manteve a receita dos prémios apesar de os riscos que segura terem desaparecido”.

Para a dirigente bloquista, as medidas anunciadas pelo governo “parecem ficar a meio caminho, e longe de reverterem para os cidadãos estes lucros extraordinários das seguradoras”. Por duas razões. Em primeiro lugar, “não foi criado um regime transversal de moratórias” mas “um modelo pouco claro que privilegia a negociação individual”. Por um lado prevê-se que, se não houver acordo e se o segurado não conseguir pagar, seja impedida a suspensão da cobertura, mas, por outro “a obrigação do pagamento do prémio, no entanto, mantém-se em moldes ainda não especificados”.

Em segundo lugar, para chegar a beneficiar da redução de pagamento, o cidadão tem de requerer à seguradora. Mariana Mortágua considera que é um método que “não faz qualquer sentido, por exemplo, para o seguro automóvel”: “se a redução do risco foi imediata e transversal, então a redução dos prémios deveria ser automática e generalizada”.

Para a dirigente do Bloco, “a introdução de procedimentos sem sentido é um favor às companhias seguradoras e prejudica sobretudo as pessoas com menos acesso a informação e menor poder negocial - certamente aquelas que mais precisam do dinheiro que lhes está a ser cobrado a mais”.

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