You are here

Se o PS não recuar nos avanços acordados, Bloco mantém abstenção na votação do Orçamento

Este orçamento “não responde aos problemas de hoje nem prepara o futuro”, disse Catarina Martins à saída da reunião da Mesa Nacional. O Bloco mantém a abstenção se forem mantidos os avanços acordados e insiste em propor a descida do IVA da energia, medida de justiça social transversal e que beneficia a economia.
Foto de Manuel de Almeida/Lusa.

Na reunião deste domingo da Mesa Nacional do Bloco, o foco foi para o orçamento de Estado de 2020. Catarina Martins defende que “não é verdade” o que o governo tem vindo a dizer sobre este orçamento ser o melhor orçamento dos últimos cinco anos.

A verdade, pensa, é que este é “herdeiro das políticas que foram feitas ao longo dos últimos anos”. Tendo por consequência pontos positivos já antes aprovados de que destaca os manuais escolares gratuitos em toda a escolaridade obrigatória, o processo de redução do tarifário dos transportes públicos, ou a atualização regular das pensões. Só que “um orçamento de estado não deve responder só pelo que ficou decidido no passado, deve ser virado para os problemas do futuro”. E para a dirigente bloquista o Orçamento de Estado para 2020 “não está à altura daquilo que achamos que é um novo ciclo necessário no país”.

Uma das razões é não ser capaz de uma recuperação do aumento dos rendimentos do trabalho. Num país que “tem salários e pensões tão baixas” seria “preciso um sinal diferente, um sinal mais forte”.

Outra razão é o investimento público. Este sobe 28% mas é “anémico” e “não resolve os problemas do país”. E Catarina Martins tratou de elencar várias outras razões para considerar insuficiente este orçamento como a falta de resposta à crise da habitação, à emergência climática, ao aumento de capacidade dos transportes, da saúde, da educação, da justiça. O governo trocou “a necessidade de um investimento mais robusto” por um excedente orçamental o que “é um erro” e representa “um recuo das decisões anteriores do PS sobre o tratado orçamental e sobre a própria dívida pública”.

Razões ponderadas, a Bloco afirma que mantém que não votará a favor do orçamento. Salvaguardando que “da concretização do que foi negociado para o Bloco ter decidido abster-se na generalidade, além dos dossiers negociados entretanto, depende a continuidade do voto de abstenção do Bloco que pode viabilizar o Orçamento.”

Estes avanços são “compromissos importantes” sobre as pensões mais baixas, o combate à pobreza dos idosos, nomeadamente quanto à necessidade de continuar a fazer aumentos extraordinários nas pensões mais baixas, mas também de alargar o Complemento Solidário de Idosos a mais beneficiários e com uma prestação mais reforçada, a continuidade do processo de descida de propinas no primeiro ciclo e mestrados integrados acompanhado por um reforço da ação social escolar, a garantia do “maior orçamento do Serviço Nacional de Saúde que ele já teve”, sem qualquer cativação.

No caso da saúde reforçou-se o investimento em equipamento para a internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, “mais 180 milhões de euros a acrescentar aos mais 900 milhões que já estavam orçamentados para combater a sub-orçamentação”, contabiliza a dirigente bloquista e a contratação de mais 8400 profissionais de saúde, o caminho para a exclusividade “que começa pelos médicos que dirigem serviços”, o caminho para o fim das taxas moderadoras, “acabando em tudo o que for prescritos nos cuidados primários de saúde durante este ano,”o programa nacional de saúde mental, “um dos maiores problemas do país”, com a atribuição de 30 milhões de euros para equipas comunitárias e a dispensa gratuita de medicamentos anti-psicóticos, o reforço do papel do Laboratório Militar no fabrico de medicamentos que “é muito importante para medicamentos que as farmacêuticas deixam de produzir” por não serem rentáveis.

Catarina Martins destacou ainda outros avanços negociados nos últimos dias, na educação, ciência, ambiente, como o aumento de funcionários nas escolas e medidas de apoio às pessoas com deficiência.

Bloco não desiste da descida do IVA da energia

A porta-voz do Bloco sublinhou mais uma vez a importância da descida do IVA da energia, uma “medida justa num país que tem das energias mais caras da Europa” e “muito importante do ponto de vista económico”. Isto porque tem um “alcance transversal, em todas as famílias do país e em toda a economia porque garante mais rendimento disponível a toda a gente”.

A coordenadora do Bloco destacou ainda que o partido não mudou de posição ao contrário de outros: o PS que queria o IVA baixa e agora quer alto, o PSD que queria alto e agora quer baixo, ou o PAN que ainda há um mês era a favor da descida do IVA e agora é encontra. Para a deputada é “algo irónico que o mesmo partido que subiu o IVA da energia seja aquele que agora o propõe, ao mesmo tempo que o PS que nessa altura votou contra a taxa máxima agora seja o partido que quer manter taxa máxima”.

Por sua vez, o Bloco mantém “a mesma posição de sempre” porque o IVA da energia não deve estar com a taxa máxima já que “a energia é um bem essencial”.

Catarina Martins esclareceu assim que, apesar de ter apresentado uma proposta na qual pretendia obter um consenso, “votará a favor de todas as propostas de descida” e “não acha que seja preciso nenhuma compensação para descer o IVA da energia”. O orçamento acomoda a despesa, até porque tem excedente e porque, ajudando a economia “paga-se a si próprio”.

O Bloco sublinha ainda que apresenta medidas importantes para o aumento da receita: o aumento do IVA da hotelaria para uma taxa intermédia, igual ao da restauração, uma vez que “dormir num hotel não é um bem essencial” ou acabar com benefícios fiscais injustificáveis como para os residentes não habituais que dão regalias a setores beneficiados.

Sobre propostas de outros partidos notou que ainda se desconhece o que sejam “impostos verdes” para o PSD e opôs-se à outra proposta deste partido que é de “cortes cegos sem dizer onde”. Sobre a proposta do PAN destacou que “se achássemos que é negando a quem tem menores recursos o acesso à energia que se vai responder à questão climática então, em última análise, acabávamos com a Tarifa Social da Energia.” Pelo contrário, para o Bloco “as pessoas terem acesso à energia de que precisam a um preço razoável não é impedimento a uma política de combate às alterações climáticas”. Apontando outros caminhos para chegar ao mesmo fim como produzir energia de outras formas e ter mais ferrovia.

Bloco acredita que mudou o ciclo político
A resolução aprovada na mesa nacional considerou que se vive no país um “novo ciclo político” em que “é essencial o papel do conflito social”. Parte-se do princípio que “uma nova relação de forças não assentará apenas na aritmética parlamentar mas sim na capacidade de articulação entre lutas sociais e mobilizações cidadãs”.

Assim, o Bloco de Esquerda quer “participar e aprender com a experiência do movimento social, ser parte impulsionadora dos combates contra a exploração, a desigualdade e a injustiça, contribuindo para dar corpo a uma alternativa forte a um governo conformado como aquele que o Partido Socialista hoje propõe”.

Escreve o partido que estes ativismos foram potenciados pela “aprovação de legislação negociada à esquerda” no ciclo político anterior. Casos do movimento ambiental contra a exploração de combustíveis fósseis, da auto-organização de trabalhadores precários que lutaram pela sua integração com o PREVPAP, ou em programas como o das ajudantes familiares, da mobilização dos pedreiros pelo reconhecimento do desgaste da sua profissão, dos trabalhadores da MEO contra a lei da “transmissão de estabelecimento” ou do surgimento do movimento cuidadores informais que “obrigou o Estado a reconhecer a sua existência através de um Estatuto”. Para além disso, este ciclo “permitiu reverter medidas de austeridade e alcançar progressos pontuais em políticas redistributivas e de justiça social”.

Mas o Bloco não deixa de sublinhar que este ciclo não quebrou “padrões” como o extrativismo, a precariedade, a lógica patriarcal ou o racismo estrutural. “A isso somam-se novas ameaças ambientais, a crise da habitação, a manutenção de um paradigma de baixos salários e de exploração laboral e níveis inaceitáveis de pobreza e de desigualdade”, acrescenta-se.
Um Fórum de Lutas

Para responder a este novo ciclo, na reunião deste sábado foi também aprovada a realização de um fórum de lutas em maio. Este será um “encontro nacional dos ativismos políticos, sociais e culturais” que servirá para “troca de experiências e de tradução entre as lutas, um lugar de aprendizagem, de encontro e de articulação entre as militâncias sindicais e contra a precariedade, feministas e LGBTIQ+, pela justiça ambiental e contra a crise climática, contra o racismo, pela democracia e pelo direito a ter direitos, na saúde, na cultura, na educação e na habitação”.

Encontro sobre regionalização

A Mesa Nacional marcou ainda um encontro nacional sobre regionalização para dia sete de março em Coimbra.

O Bloco tem contestado o processo de descentralização em curso. A contestação é crescente também entre os autarcas, considera Catarina Martins. É preciso “um outro processo de regionalização da democracia” diz a coordenadora bloquista.

Convenção Nacional: dia 24 e 25 de outubro no Porto

O Bloco vai ter o seu encontro máximo nos dias 24 e 25 de outubro. A reunião da Mesa Nacional marcou a Convenção para o Porto nestas datas.

AttachmentSize
PDF icon resolpol20200202.pdf92.23 KB
Termos relacionados Política
(...)