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Saúde: Dezenas de milhões que vão para o privado deveriam “servir para reforçar o SNS”

No debate sobre o Estado de Emergência, Moisés Ferreira denunciou a opção do Governo em privilegiar os contratos milionários com o setor privado da Saúde quando a lei permite recorrer à requisição civil dos seus recursos.
Moisés Ferreira
Moisés Ferreira no debate desta quinta-feira. Foto Tiago Petinga/Lusa

Moisés Ferreira acusou esta quinta-feira o Governo de privilegiar contratos de dezenas de milhões de euros com os hospitais privados ao invés de usar a requisição civil e canalizar esse dinheiro para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na sua declaração no debate sobre o prolongamento do Estado de Emergência, o deputado bloquista começou por elogiar os profissionais de saúde, em particular os profissionais do SNS, que “mesmo com uma pressão enorme sobre o internamento, uma pressão enorme sobre as unidades de cuidados intensivos” têm permitido que as consequências da pandemia sejam minoradas para toda a população.

Porém, considera Moisés Ferreira, o trabalho dos profissionais de saúde não ofusca a falta de mais medidas por parte do Governo. É necessário que este divulgue e implemente medidas que possam “responder a problemas que há muito estão identificados”, mas também para “mitigar consequências que advêm de medidas de restrição”, nomeadamente as que são impostas pelo estado de emergência.

“Continuam a registar-se problemas com a emissão de declarações de isolamento, com o não pagamento imediato às pessoas que ficam em quarentena, continua a haver uma total ausência de medidas económicas”, denunciou esta tarde o deputado.

“Isso é, aliás, o principal registo deste relatório do Estado de Emergência na parte sobre economia: é não ter nenhuma medida económica ali prevista”, em particular quando existem vários setores de atividade a sofrer com os impactos das medidas restritivas.

Ao mesmo tempo que essa necessidade existe, Moisés Ferreira lembra que nas últimas semanas o Governo tem privilegiado “os contratos de dezenas de milhões de euros com hospitais privados, quando na verdade tem um instrumento que é a requisição civil dessas instalações e desses recursos”.

Para o Bloco de Esquerda, o Governo poderia recorrer à requisição civil prevista nos decretos presidenciais e através desta “não só reforçar a capacidade de resposta do país, mas também utilizar dinheiro para em vez de estar a ser colocado no setor privado estar a ser colocado no SNS”.

Na véspera, à saída de uma reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, o Bloco de Esquerda voltou a defender o recurso a uma requisição civil para colocar toda “a capacidade de saúde instalada em Portugal” sob o comando do Serviço Nacional de Saúde.

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