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“São precisos todos os esclarecimentos, é isso que toda a gente neste país espera”

Questionada sobre a demissão do Secretário de Estado da Proteção Civil, Catarina Martins afirmou que, “mais do que a demissão, interessa-nos explicações”, e que não é razoável que o Ministério da Administração Interna não tenha conseguido explicar e a Procuradoria Geral da República não se tenha chegado a pronunciar.
Foto de António Coutrim, Lusa.

“Mais do que a demissão, interessam-nos explicações. Quando este caso surgiu, o MAI disse que promoveria uma investigação sobre a qual não há ainda nenhum relatório. Como é que o MAI ainda não teve tempo para explicar ao país o que é que aconteceu?”, questionou a coordenadora bloquista, em declarações à margem de uma ação de campanha na Associação Moinho da Juventude, no bairro da Cova da Moura, na Amadora.

Catarina Martins, citada pela agência Lusa, fez referência à “falta de transparência” em todo este processo, agravada pelo atual “período de campanha” eleitoral, e assinalou ainda o facto de a Procuradoria-Geral da República (PGR) também não ter se pronunciado sobre o caso, na sequência de um pedido de parecer enviado por António Costa ao Conselho Consultivo da PGR a 30 de julho.

“O primeiro-ministro pediu sobre este caso e outros um parecer à PGR que deveria ter sido público no final de agosto. Ainda não o conhecemos. Não achamos razoável e não achamos normal que nem o MAI tenha conseguido explicar e nem a PGR tenha conseguido emitir o parecer. São precisos todos os esclarecimentos, é isso que toda a gente neste país espera”, vincou.

O caso das golas antifumo, distribuídas à população no âmbito do programa “Aldeia Segura”, “Pessoas seguras”, levou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a abrir um inquérito sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios", a 27 de julho.

A 29 de julho, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, apresentou a sua demissão.

Esta quarta-feira, a Procuradoria Geral da República (PGR) veio, entretanto, informar, numa missiva citada pela agência noticiosa, que se encontravam em curso oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

"Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia (…), enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População", escreve a PGR.

Na mesma nota, a PGR avança que estão em causa suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

As buscas decorrem em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

Neste mesmo dia, o Ministério da Administração Interna (MAI) deu conta de que, “na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do Secretário de Estado da Proteção Civil, o ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao primeiro-ministro".

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