O Pavilhão do Mar, situado em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, é um espaço público que, desde 2008, acolhe eventos de natureza cultural, exposições, feiras, congressos.
No passado dia 11 de fevereiro, a Portos dos Açores fez saber a sua intenção de concessionar a utilização do Pavilhão do Mar à Romanti Casino Azores. O Governo Regional referiu não concordar com esta medida.
O Bloco de Esquerda considera “importante” que a Assembleia Regional tome uma “posição clara sobre este assunto”, refere o partido em comunicado.
Assim, o Bloco de Esquerda apresenta esta semana uma proposta no Parlamento dos Açores para impedir a transformação do Pavilhão do Mar num casino, bem como para “assegurar que aquele espaço estará sempre destinado a atividades de acesso público, promovidas por entidades públicas ou privadas de caráter temporário”.
O partido pretende também impor um prazo máximo de dois anos à Atlântida, Sociedade de Turismo e Animação (ASTA) para concluir o espaço público da Calheta Pêro de Teive: “para pôr um ponto final no processo de urbanização da Calheta Pêro de Teive, que se arrasta há mais de dez anos, o Bloco propõe também que o Governo Regional diligencie junto da ASTA para garantir a execução do projeto no prazo máximo de dois anos, para que a Calheta seja finalmente, e definitivamente, devolvida à população”, conclui o comunicado bloquista.