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“Sanções são um ataque a Portugal”

Catarina Martins interveio no debate do estado da nação com o Primeiro Ministro, onde questionou António Costa sobre se o governo se comprometeu com alguma medida de austeridade e o que fará para travar o processo de sanções. Notícia atualizada às 18h45.
Catarina Martins no debate do estado da nação com o Primeiro Ministro.

A Comissão Europeia tomou a decisão inédita de acionar sanções contra Portugal e Espanha por incumprimento das metas do défice. Catarina Martins, na sua intervenção no debate do estado da nação com o Primeiro Ministro, questionou António Costa sobre se "o governo se comprometeu, por carta ou por algum meio, com alguma medida de austeridade perante as instituiçoes europeias" o que fará para travar o processo de sanções. 

António Costa respondeu, garantindo que "o governo que não assumiu nem assumirá qualquer compromisso de adoção de qualquer medida adicional ou de qualquer plano b", por escrito ou presencialmente. Por um lado porque o orçamento de 2016 está a correr como previsto e por isso esse tipo de medidas não fariam sentido e, por outro lado, porque não há nenhuma medida que fosse adotável em 2016 para corrigir o déficit de anos anteriores. O Primeiro Ministro reafirmou que "não há lugar a sanções a Portugal".

Catarina afirmou que a Comissão Europeia "ignora deliberadamente todos os anos e todos os países em que os limites do défice previstos não foram (nem são) cumpridos. Em 28 países, 24 estão em incumprimento. E decide agora iniciar, este ano, um processo de sanções contra dois países apenas: Portugal e Espanha. A duplicidade de critérios diz tudo sobre a natureza destas sanções: são um ataque a Portugal".

O próprio anúncio da decisão das sanções à hora do debate do estado da nação revela "a humilhação que querem infligir ao nosso país, é um ataque". Independementemente das sanções que venham a ser impostas a Portugal, serão sempre um ataque porque "terão consequências na reputação do país e portanto dos juros a que toda a economia se financia, porque são uma interferência externa e ilegítima sobre a política e a democracia portuguesas".

Sanções aplicadas relativas aos anos de governo PSD/CDS

As sanções que serão impostas, explica a coordenadora do Bloco, dizem respeito aos resultados da governação anterior "o que está em causa é o incumprimento de metas do défice de 2013 a 2015. Anos em que PSD e CDS governaram. Em que infligiram toda a espécie de sacrifícios ao país, cortando salários, pensões, cortando nos apoios aos mais pobres dos pobres, cortando na escola, na saúde. Anos de tanto sacrifício em nome de metas que não foram atingidas".

Por essa razão, explica Catarina, foi imposta ao PSD e ao CDS "a sanção política democrática de deixarem de ser governo por vontade maioritária dos portugueses. Na democracia é assim: quem sanciona é o povo. Não são burocratas não eleitos, nem são governos estrangeiros".

"PSD e CDS foram sempre apresentados pelas instituições europeias como “os bons alunos”. Fizeram tudo o que Bruxelas e Berlim mandaram. E agora os mesmos sancionam o país pela miséria trouxe ao país? Bruxelas e Berlim impuseram a política, conviveram bem com os seus resultados devastadores sobre a economia enquanto o governo do país é o obediente destruidor da economia e da dignidade do nosso país, e quando o povo decide pelo seu voto mudar de governo, vem Bruxelas sancionar o desastre que ela própria provocou?" denunciou Catarina.

"Neste campeonato, a direita está a torcer pela Alemanha"

"Toda a lógica das sanções é absurda. Quando um país tem dificuldades e não cumpre limites de défice, penaliza-se mais esse país criando dificuldades acrescidas e pondo o objetivo de consolidar as contas públicas cada vez mais longe. Por outro lado, se um país, como a Alemanha, não cumpre as regras porque está a ficar com uma parte maior do que lhe é devida nas relações comerciais entre os países e tem excedentes comerciais maiores do que os permitidos pelas regras europeias, não acontece nada. Nem há mecanismo de sanções previsto. É um absurdo que penaliza as economias mais frágeis", acusou a líder bloquista.

Por as sanções serem absurdas e anti democráticas, o Bloco sempre esteve contra o Tratado Orçamental, "a base jurídica que permite a aplicação destas sanções", aprovado pelo PS, com o PSD e CDS, no Parlamento Europeu e na Assembleia da República. "A direita, pela voz de Maria Luís Albuquerque, de Pedro Passos Coelho ou de Assunção Cristas, está a gostar de ver o país sob este ataque. Vão dizendo que estão contra as sanções, mas não perdem uma oportunidade para fazer de conta que o problema são as contas deste governo e não as do governo anterior. Maria Luís Albuquerque acha que se fosse ministra podia continuar a errar todas as contas e nunca seria sancionada. Passos Coelho e Assunção Cristas vão à vez dizendo que são contra sanções e que o atual governo merece sanções. Que hoje Passos Coelho tenha dito que estava no rumo certo é um delocamento da realidade que causa estupefação", afirmou Catarina.

"Quando era preciso clareza em Portugal contra o ataque de Bruxelas, PSD e CDS parecem preferir fazer parte desse ataque. A ideia que fica é que, neste campeonato, a direita está a torcer pela Alemanha desde o primeiro dia", concluiu Catarina.

"Comissão Europeia quer punir um povo por ter sido vítima da política que a própria Comissão impôs"

Catarina Martins voltou a intervir, afirmando que "no momento em que a Europa se defronta com a maior crise humanitária de sempre, incapaz de responder aos refugiados e migrantes que fogem da guerra, do terror, da fome, em que a xenofobia cresce e há governos europeus que erguem muros entre Estados, quando o Reino Unido decide sair da União Europeia, no momento em que o FMI declara que o maior risco para a economia mundial é o Deutsche Bank e a grande banca internacional, o que faz a União Europeia? Decide abrir um processo de sanções a Portugal por uma diferença de duas décimas no défice que é responsabilidade de um governo que até já foi substituído e que fez tudo que Bruxelas e Berlim mandou e que até já foi substituído".

"PSD e CDS são hoje os explicadores internos da chantagem externa contra Portugal porque essa é a sua única estratégia para o regresso ao poder. O que está em curso é uma punição política do diretório europeu à escolha democrática da maioria dos portugueses. A Berlim ou Bruxelas não interessam as contas públicas, mas apenas a agenda neoliberal e austeritária", afirmou Catarina.

"Não assistiremos de braços cruzados ao reforço dos tratados que negam a democracia e ofendem a dignidade dos povos. Em Portugal e na Europa. Desengane-se quem acha que combater a extrema direita e a xenofobia na Europa se faz com silêncio sobre os caminhos da Europa de Juncker e Schauble, de Merkel e Hollande. É desse silêncio e dessa Europa que se alimenta o extremismo. Não seremos cúmplices", avisou a coordenadora do Bloco.

"A aceleração do domínio alemão sobre a Europa e da punição das economias mais frágeis agrava o pior da União Europeia", afirmou Catarina, introduzindo o tema do referendo proposto pelo Bloco, "o povo quererá ser ouvido, seja para impedir o Tratado Orçamental, o tratado das sanções, de se transformar em tratado europeu, seja para construir uma Europa que saiba que a solidariedade não rima com humilhação. Mais cedo do que tarde, não porque o Bloco o propõe, mas porque a pressão da política europeia se abate sobre as nossas vidas, o país exigirá pronunciar-se sobre o rumo da União Europeia". 

"Se as sanções se efetivarem e pressionarem as contas públicas, a solução não pode ser austeridade. Ceder à pressão europeia é falhar ao mandato desta maioria", avisou Catarina. "Num país injusto e em que uns poucos lucram tanto com as dificuldades de quase todos, começámos em Outubro um caminho de recuperação de rendimentos do trabalho e de combate ao abuso que não é pouco importante e que não podemos abandonar". 

Quatro garantias sobre a Caixa Geral de Depósitos

Moisés Ferreira interveio em defesa de um banco público forte, uma economia mais forte e desenvolvida. Por essa razão, exigiu quatro garantias relativamente à Caixa Geral de Depósitos (CGD): que continue totalmente pública; que a sua "reorientação estratégica seja para o desenvolvimento da economia, para o investimento produtivo e não especulativo, e para o apoio às pequenas e médias empresas"; que seja colocada ao serviço do interesse público, razão pela qual "é necessário a auditoria à CGD avalie a consessão de créditos e de investimentos feitos no passado" e, por último, saber "qual é o montante de recapitalização necessário e quais são as razões para a necessidade dessa recapitalização e garantir que não haverá despedimentos".

Moisés: "Não pode haver despedimentos nem fragmentação da Caixa Geral de Depósitos"

“Em nome da dignidade, fizemos um compromisso para uma maioria capaz de travar o empobrecimento.”

“Impedir sanções por todos os meios possíveis e manter o acordo para a recuperação de rendimentos”

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