Salário Mínimo aumenta em janeiro, sem redução da TSU

Na ausência de um acordo entre sindicatos, patrões e executivo, "o Governo irá fixar o SMN na próxima reunião do Conselho de Ministros [na quarta-feira] e a 01 de janeiro haverá uma subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 530 euros, isso é indiscutível", assegurou Vieira da Silva, em declarações à Lusa, no final do terceiro encontro em sede de Concertação Social para discutir a matéria.

O ponto de discórdia recaiu sobre as contrapartidas que os patrões tinham conseguido em 2014, com o anterior governo PSD-CDS, em troca da subida do SMN para os 505 euros, e que agora exigiam novamente. Assim, não houve acordo para estender para 2016 o desconto de 0,75 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) das empresas.

"As regras da concertação social são muito claras: quando existe um acordo ele é cumprido. Quando não existe um acordo as partes ficam com a sua posição. Naturalmente que o Governo estará sempre disponível para trabalhar com as empresas para facilitar a absorção de todas as medidas, mas os pontos que estavam em discussão não foram acordados. Foi opção dos parceiros e, portanto, não há acordo", esclareceu Vieira da Silva.

No caso concreto da manutenção do desconto TSU para as empresas, Vieira da Silva disse que "seria algo profundamente incongruente, porque iria desvalorizar o papel da concertação social". "Esse apoio, essa diminuição, resultava da existência de um acordo em concertação social. Não existindo esse acordo, se o Governo tomasse essa posição estaria a ferir a lógica da concertação social", sublinhou o ministro da tutela, citado pela Lusa.

Vieira da Silva disse ainda que "quando não há acordo todos têm responsabilidade", quando foi questionado sobre a quem se deve a ausência de um acordo sobre o SMN.

Certo é que os patrões, que consideram 530 euros “um valor elevado”, não quiseram abrir mão da descida da TSU como “moeda de troca” e desta vez pressionaram diretamente a Intersindical CGTP, exigindo a sua assinatura no possível acordo, algo que não aconteceu nos entendimentos assinados anteriormente.

No final, a CGTP não aceitou a manutenção da redução da TSU para as empresas e, por isso, as entidades patronais decidiram não assinar o acordo deixando ao executivo a decisão final. "Foi um problema entre os parceiros. A exigência que todos assinem é legítima, mas não é comum", salientou Vieira da Silva.

Arménio Carlos: “Não podem ser os trabalhadores a pagar o aumento do seu salário”

No final do encontro, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, rejeitou que a estrutura sindical tenha sido "o obstáculo" para a concretização de um acordo e disse não poder aceitar uma subida do SMN a par da redução da TSU, pois “não podem ser os trabalhadores a pagar o aumento do seu salário”.

O atual Governo PS reafirmou também a proposta de aumento do SMN até aos 600 euros, nesta legislatura, começando agora pelos 530 euros e terminando nos 600 euros em 2019. No seu programa de Governo está estipulado o compromisso de aumentar o SMN para os 557 euros em 2017 e para os 580 em 2018.

O SMN esteve congelado nos 485 euros entre 2011 e outubro de 2014, quando aumentou para os 505 euros, na sequência de um acordo estabelecido apenas entre o Governo PSD-CDS, as confederações patronais e a UGT.