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Sado: autoridade decide que deposição de dragados contaminados será em Tróia

Associações ambientais e de pescadores criticam a decisão da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que aprovou que os dragados contaminados serão depositados na 'restinga' de Tróia, em zona de pesca.
Manifestação contra as dragagens no Sado, realizada a 13 de outubro de 2018 - Foto de Fernando Pinho
Manifestação contra as dragagens no Sado, realizada a 13 de outubro de 2018 - Foto de Fernando Pinho

A Associação Zero e o Clube da Arrábida referem, em comunicado, que o local que a DGRM aprovou para depósito dos dragados contaminados é um destino não contemplado na declaração de impacto ambiental (DIA). As duas associações reafirmam que o projeto de expansão do porto de Setúbal é “inviável”, defendem a suspensão de dragagens e da deposição de dragados e propõem que o projeto seja declarado inviável.

“Todas estas atividades de dragagem e imersão de dragados na mesma zona — envolvendo um ecossistema sensível como é o estuário do Sado – deveriam ter sido objeto de uma avaliação conjunta do seu impacte, de forma a se poder avaliar de forma rigorosa os impactes cumulativos”, sublinham os ambientalistas.

Segundo o comunicado, já foram entregues três pedidos de Tupem (Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo) para depósito de dragados no projeto de expansão do porto de Setúbal. Os três pedidos foram feitos pela APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.

As duas associações querem que todas as intenções de dragagens e depósitos de dragados no estuário do Sado para os próximos anos sejam “divulgadas de forma clara e deposição de dragados”.

A Zero e o Clube da Arrábida defendem que a Administração Pública admita que “as incoerências e impactes do projeto não permitem a sua viabilização”.

Além do Clube Arrábida e da Zero, também se manifestaram contra a decisão da DGRM o grupo SOS Sado, a Sesibal – Cooperativa de Pescadores de Setúbal e Sesimbra, assim como os operadores turísticos (Apecate – associação de empresas de animação turística e grupo Pestana).

Turistas não vêm “para ver porta-contentores a entrar no porto”

Em declarações ao “Expresso”, Ricardo Santos da Sesibal afirma:

“Querem transformar a 'Restinga' de Tróia num cemitério de dragados e acabar com a pesca em Setúbal e esquecem-se que os turistas vêm a Setúbal para ver os pescadores a coser as redes ou para comerem o nosso pescado e não para ver porta-contentores a entrar no porto”.

Querem transformar a 'Restinga' de Tróia num cemitério de dragados e acabar com a pesca em Setúbal

Pedro Vieira do Clube da Arrábida denuncia que a DGRM “tinha prometido dialogar com os pescadores e apresentar soluções alternativas para colocar os dragados” e não cumpriu as promessas feitas.

Todas as associações e movimentos que se opõem às dragagens, criticam o ministério do Mar, e a ministra Ana Paula Vitorino, e a APSS, e a sua presidente Lídia Sequeira, como principais promotores e responsáveis pelo projeto de expansão do porto de Setúbal, das suas “incoerências” e “impactes negativos”, assim como da falta de diálogo e incumprimento das promessas.

O Bloco de Esquerda tomou posição sobre o projeto de ampliação do porto de Setúbal, tendo a deputada Joana Mortágua apontado que “a zona do estuário do Sado, a sua riqueza ambiental, é um património não apenas do distrito de Setúbal, é um património do país” e afirmado que as dragagens constituem um "crime ambiental" de consequências imprevisíveis. (ler notícia no esquerda.net)

Providências cautelares

Entretanto, estão já entregues nos tribunais várias providências cautelares (do Clube Arrábida e da SOS Sado) pedindo a suspensão das dragagens.

Em declarações ao “Público”, David Nascimento porta-voz da SOS Sado salienta que as dragagens não podem começar porque há procedimentos legais pendentes: “Falta o despacho da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] a autorizar o início das obras e se este for emitido hoje, por exemplo, estará em violação da lei porque falta o cumprimento de várias exigências prévias à obra impostas pela DIA”.

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