Rui Pinto sai da prisão preventiva para o confinamento sem net

08 de April 2020 - 21:59

A revisão das medidas de coação foi saudada pelos advogados do lançador de alerta responsável pela revelação dos Luanda Leaks e Football Leaks. "Um cidadão herói em prisão domiciliária antes da libertação completa", afirmou William Bourdon.

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Rui Pinto durante uma entrevista à Mediapart em 2019.

Rui Pinto saiu da prisão e foi colocado em prisão domiciliária com proibição de acesso à internet e vigilância a cargo da Polícia Judiciária. Esta quarta-feira, 8 de abril, os advogados de Rui Pinto emitiram um comunicado a saudar a decisão.

“Na presente data, foi revogada a medida de coação de prisão preventiva aplicada a Rui Pinto, tendo o mesmo abandonado já as instalações do estabelecimento prisional anexo à PJ [Policia Judiciária]. Rui Pinto encontra-se agora sujeito à medida [de coação] de obrigação de permanência na habitação, cumulada com a proibição de acesso à internet, sob responsabilidade da Polícia Judiciária”, refere um comunicado dos advogados William Bourdon, Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota citado pela Lusa.

Nas redes sociais, William Bourdon afirmou-se "feliz" com a decisão da justiça e expressou a sua "gratidão" ao lançador de alerta português, a quem chama de "cidadão herói". "Sem ele, impunidade garantida para aqueles que estragam uma humanidade ameaçada por todos os perigos", afirma o advogado de muitos lançadores de alerta internacionais e que é também o fundador da plataforma que recebeu os ficheiros do Luanda Leaks.

Algumas notícias entretanto publicadas, nomedamente da TVI e da Sábado, afirmam que terá havido um acordo com a Policia Judiciária. Esse acordo incluiria a colaboração com a Polícia Judiciária, nomedamente através da desencriptação dos discos rígidos apeendidos na Hungria.

Pedro Filipe Soares
Pedro Filipe Soares

A quem serve a prisão de Rui Pinto?

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Rui Pinto estava em prisão preventiva desde 22 de março de 1019, acusado pelo Ministério Público de 147 crimes. Entretanto, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa deixou cair parte das acusações e decidiu, a 17 de janeiro de 2020, levar Rui Pinto a julgamento por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

Agora, alegadamente com base num acordo com a Polícia Judiciária, o Ministério Público propôs a passagem do arguido para prisão domiciliária. O pedido do Ministério Público foi aceite pela juíza Cláudia Pina. Tendo ficado também definido que a passagem a pirsão domiciliária tinha como condição o afastamento da Internet.

 

De acordo com notícia da revista Sábado, há já algum tempo que se estava a desenvolver um processo de aproximação entre Rui Pinto e a Polícia Judiciária, sempre com o objectivo de "manter a investigação dentro das regras do processo penal, como é obrigatório em Portugal, sem ignorar os contributos que Rui Pinto pode dar  no esclarecimento de outros crimes, em particular na área da criminalidade económica e financeira".