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Rui Moreira quer aproveitar pandemia para liberalizar alojamento local no Porto

Executivo da Câmara do Porto quer revogar a suspensão de novos registos de alojamento local e a criação do Regulamento do Alojamento Local da cidade. Grupo Municipal do Bloco opõe-se e apela a todas as forças políticas representadas na Assembleia que também rejeitem a iniciativa.
Cidade do Porto
Foto de Juan Antonio Segal/Flickr

O grupo municipal do Bloco da cidade do Porto anunciou esta segunda-feira que irá votar contra a proposta que revoga a suspensão de novos registos de alojamento local, assim como a criação do Regulamento do Alojamento Local do Porto. A proposta, que será apresentada na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto na próxima terça-feira, foi apresentada pelo executivo liderado por Rui Moreira.

Para os deputados municipais do Bloco, caso a proposta seja aprovada na Assembleia Municipal, estaremos perante uma “oportunidade perdida” para a Câmara Municipal do Porto (CMP) “se empenhar na resolução da falta de habitação na cidade”.

As razões invocadas pelo executivo para a revogação destas medidas, estão relacionadas com o impacto da pandemia no setor do turismo, e com a alteração da tributação do AL, introduzida pelo Orçamento de Estado para 2020, que aumenta de 35% para 50%, para os proprietários de imóveis que estejam localizados em zonas de contenção. A CMP defende que, dadas estas circunstâncias, deixou de ser prioritário investir esforços no aperfeiçoamento e finalização da elaboração do Regulamento.

Este recuo, por parte do executivo da CMP, vai impedir a introdução de “um importante conjunto de regras” para este setor na cidade do Porto, nomeadamente o estabelecimento de zonas de contenção, ou a suspensão de novos registos. Esta decisão vai criar graves “lacunas para a cidade”, diz o comunicado do Bloco de Esquerda.

Os deputados municipais do Bloco afirmam que a CMP deveria, pelo contrário, aproveitar “as alterações profundas que agora afetam o setor” para se “empenhar na resolução da falta de habitação na cidade”. “No Município, continuam a existir mais de 2000 famílias em situação de carência habitacional, cerca de 1000 na lista de espera para habitação social, a que se juntm agora muitas outras empurradas para situações de enorme vulnerabilidade social devido à redução de rendimentos provocada pela crise”.

Neste sentido, o Bloco diz que este seria o momento para privilegiar medidas de incentivo para a transferência de fogos, até agora em regime de AL, para o arrendamento permanente. Para isso deveria ativar-se a Estratégia Local de Habitação e, simultaneamente, regular o AL, de forma a que os fogos inseridos nas zonas de contenção, “retornassem a funções de habitação permanente de médio e longo prazo”.

Com esta decisão, a CMP faz precisamente o contrário, “liberaliza completamente o AL na cidade do Porto, em detrimento de uma solução que permita equilibrar turismo e habitação”, diz o comunicado do Bloco.

Além disso, diz ainda o Grupo Municipal do Bloco, esta decisão é contraditória com o recém anunciado programa “Porto com Sentido”, e é questionável do ponto de vista democrático, uma vez que “não resulta de uma inadaptação do regulamento à realidade – nunca foi aplicado -, mas de uma decisão unilateral do Executivo, que interrompe um processo de consulta pública legalmente previsto e ignora liminarmente todos os contributos a que esse processo deu lugar”.

Cidade ou mercado?

Susana Constante Pereira

Por todos estes motivos, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda opõe-se a esta proposta, e apela a todas as forças políticas representadas na Assembleia que também rejeitem a iniciativa. Os bloquistas acusam o executivo de Rui Moreira de se submeter aos “interesses do negócio imobiliário, em prejuízo do direito à habitação”, ideia contrária à gestão da cidade defendida pelo Bloco.

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