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RTP nega direitos de paternidade e férias a mais de 300 trabalhadores precários

Grupo de trabalhadores da RTP denuncia que às centenas de pessoas com contratos precários, a estação televisiva nega direitos de paternidade e a férias, recusa licenças de casamento e há trabalhadores que recebem menos que o salário mínimo.
Logotipo da RTP, foto da Wikipedia.

Em comunicado, um grupo de trabalhadores da RTP denuncia que mais mais de 300 pessoas são contratadas pela estação de televisão através de falsos recibos verdes. Isto é, são pessoas a quem são atribuídos horários, chefias e local de trabalho fixo, mas a quem não é feito um contrato com todos os direitos, como estipulado pelo Código do Trabalho. Em vez disso, a esses trabalhadores, a RTP paga através de falsos recibos verdes, que não lhes dão acesso à proteção social devida e possibilita casos de exploração laboral como os descritos no comunicado.

A RTP, de acordo com a denuncia, está a pagar a alguns trabalhadores um salário inferior ao salário mínimo, algo ilegal, além de não pagar aos trabalhadores precários licenças de paternidade nem de casamento, de não lhes dar direito a férias nem a dias de descanso. O comunicado descreve que "há trabalhadores que trabalham quatro semanas seguidas, incluindo fins-de-semana, para acumularem as folgas que ganham - por trabalharem ao fim-de-semana - para utilizarem nas férias". Além disso, os trabalhadores precários não recebem por horas extraordinárias e, por essa razão, e estação televisiva obriga-os a trabalhar aos fins de semana e nas madugadas.

De acordo com o comunicado, os trabalhadores precários a falsos recibos verdes na RTP "aparecem todos os dias nos ecrãs, são as vozes da rádio, tratam do som, da iluminação, filmam, produzem programas, tratam do marketing, da contabilidade, etc. Estão em todas as áreas da empresa. Ocupam postos de trabalho e funções permanentes".

"Como os sucessivos Orçamentos do Estado proíbem a contratação para os quadros, a RTP colmata a saída de trabalhadores com a contratação de precários. Substituem os antigos trabalhadores, mas sem as mesmas condições. Sem direitos" denunciam os colegas, que exigem contratos de trabalho para todos, que lhes confiram direitos laborais.

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