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RSI é prestação mais eficaz para combater pobreza infantil

Um estudo publicado na revista do Banco de Portugal mostra também que o nível de despesa do país em prestações sociais “continua a ser dos mais baixos observados na área do euro”.
Crianças. Foto de Paulete Matos.
Crianças. Foto de Paulete Matos.

O estudo “O papel das prestações familiares na redução da pobreza infantil em Portugal”, publicado na Revista de Estudos Económicos do Banco de Portugal, conclui que o Estado investe pouco em transferências sociais, que o Rendimento Social de Inserção (RSI), apesar da sua escassa dotação orçamental, é a prestação mais eficiente para combater a pobreza infantil, ao passo que o muito mais dotado e generalizado abono de família é, em geral, o que mais reduz a exposição à pobreza.

De acordo com esta análise assinada por Edlira Narazani, Sara Riscado e Lara Wemans, perto de um quinto das crianças e jovens até aos 18 anos que vivem no pais estavam em risco de pobreza em 2020. As prestações sociais fazem assim a diferença, mas menos em Portugal do que na média da zona euro. Pode ler-se no estudo que “a taxa de pobreza da área do euro reduz-se em dez pontos percentuais com a inclusão destas transferências [sociais, exceto pensões], enquanto o seu efeito é de apenas 5 pontos percentuais em Portugal”. Assinala-se igualmente que no país estas prestações destinadas às famílias com menos rendimento ou com mais filhos têm aumentado mas, em percentagem do PIB, o nível de despesa “continua a ser dos mais baixos observados na área do euro”.

O estudo, noticiado pelo Jornal de Negócios, detalha o impacto do abono de família, do Rendimento Social de Inserção e das deduções fiscais por dependente numa amostra de 27,6 mil indivíduos representativa da população portuguesa. As três prestações implicam uma despesa de 2 mil milhões de euros, o que corresponde a 0,87% do atual PIB. Enquanto que nas deduções fiscais por dependente e no abono de família são despendidos perto de 0,4% do PIB, no RSI apenas é investido 0,1%. Sem eles, a pobreza aumentaria 7,4%.

O seu impacto é diferenciado socialmente, dado os diferentes universos a que é dirigido. As deduções fiscais por dependente são a política que tem mais impacto nas famílias com rendimentos medianos, até porque só afeta os contribuintes e não as pessoas que estão isentas de pagamento do IRS. Uma eliminação do RSI “deteriora claramente” a situação das pessoas com menos rendimento.

Sobre o abono de família, as autoras advertem que que tem “várias descontinuidades, em que um aumento pequeno do salário origina, no topo de cada escalão de rendimento, uma redução abrupta no benefício recebido”. Ou seja, “dada a ligação entre os escalões de rendimento e o montante do abono, alguns aumentos do salário bruto originam uma redução do rendimento disponível”. Seria assim necessário “um aumento limitado da complexidade no desenho deste instrumento, que permitisse evitar este problema”, o que “aumentaria a sua equidade”.

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