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Revisão unilateral do Protocolo da Irlanda do Norte ameaça abrir guerra comercial

As alterações anunciadas por Boris Johnson são recusadas pela Comissão Europeia. Bruxelas avisa que não vai renegociar o Portocolo e pretende recorrer ao Tribunal de Justiça da UE.
Foto Andrew Parsons/Flickr

O governo britânico apresentou esta segunda-feira alterações ao Protocolo da Irlanda do Norte e segundo Boris Johnson trata-se apenas de uma “alteração burocrática”. A União Europeia não tem o mesmo entendimento e ameaça com reclamações junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Fica em risco o acesso privilegiado ao mercado único europeu e aumenta a hipótese de uma guerra comercial. 

Maros Sefcovic, vice-presidente da Comissão responsável pela negociação com Londres, disse que "renegociar o protocolo não é realista. Não foi encontrada uma solução alternativa viável para este delicado e negociado equilíbrio. Qualquer renegociação só aumentaria a insegurança jurídica dos cidadãos e empresas da Irlanda do Norte. Por essas razões, a União Europeia não renegociará o protocolo".

A política aduaneira da UE obriga a que certos produtos sejam inspecionados na entrada do mercado único. Com a saída do Reino Unido da UE, surgiu a questão onde e como passaria a ser feito esse controlo. Em 1998, o chamado Acordo de Sexta-Feira Santa, que pôs fim a três décadas de conflito entre protestantes unionistas e republicanos nacionalistas, previa que não houvesse uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. 

Para respeitar o tratado de paz, optou-se por uma solução pragmática - estabelecer a fronteira no Mar da Irlanda. Assim, o Protocolo da Irlanda do Norte criava um regime híbrido em que esta, ainda que pertencendo ao Reino Unido, estaria na prática incluída no mercado único europeu, sendo onde se faria o controlo alfandegário dos produtos vindos de Inglaterra, do País de Gales e da Escócia.     

O que propõe a revisão britânica ao Protocolo da Irlanda do Norte?

Nos próximos dias saber-se-á em maior detalhe o que está em causa com a revisão proposta pelo governo britânico. Ontem à tarde, o jornal The Guardian avançou quais as quatro principais alterações.

Primeiro, cria um “corredor aduaneiro verde” para produtos a sair do Reino Unido que sejam comercializados na Irlanda do Norte, acelerando o processo burocrático. Aqueles que circulem para lá da Irlanda do Norte, atravessam um “corredor aduaneiro vermelho”, respeitando os passos previstos com a UE. 

Depois, prevê um sistema regulatório dual, dando a possibilidade às empresas que estabelecem negócio na Irlanda do Norte a opção de escolher entre os procedimentos do Reino Unido ou da UE. A ideia é preservar o direito de os consumidores terem acesso a bens que sigam as regras do Reino Unido.

Recentemente, as leis fiscais europeias impediram na Irlanda do Norte a implementação de uma taxa reduzida de IVA em materiais de poupança energética e as regras de auxílios do Estado limitaram a utilização de empréstimos para incentivar a recuperação económica durante a pandemia. A nova legislação permite aos ministros superar essas restrições.

Por fim, remove o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia para resolver disputas entre o Reino Unido e a UE sobre interpretações diferentes do Protocolo. 

Grupos políticos interpretam de forma diferente o Protocolo da Irlanda da Norte

Ainda que o Protocolo esteja em prática desde janeiro do ano passado, foi sempre alvo de fortes discussões políticas. A UE já no verão passado esclareceu que não iria proceder a revisões.  

Em setembro, os partidos unionistas da Irlanda do Norte protestavam em conjunto contra o Protocolo, essencialmente por temerem uma maior proximidade das duas Irlandas e crescerem os apoios a uma reunificação da ilha, colocando em causa a arquitetura do Reino Unido. 

Nas últimas eleições na Irlanda do Norte a 7 de maio, o partido Sinn Féin saiu vitorioso e conseguiu eleger o maior número de deputados. No entanto, uma das cláusulas do Acordo de Sexta-Feira Santa é que o governo deve ser partilhado entre forças políticas dos dois lados, ou seja, unionistas e nacionalistas. O Partido Unionista Democrático (DUP), até agora o mais votado, recusa-se a fazer parte do executivo enquanto as barreiras alfandegárias do Protocolo se mantiverem.  

Utilizando este impasse e o facto das negociações com a Comissão Europeia parecerem estar bloqueadas, dias mais tarde, Elizabeth Truss, ministra britânica dos Negócios Estrangeiros, anunciou a intenção de alterar unilateralmente partes do acordo de saída da UE. 

Tanto o Sinn Féin irlandês como o Labour britânico apoiam o Protocolo e opõem-se a estas alterações pelo governo de Boris Johnson. Mary Lou McDonald, presidente do Sinn Féin, defende que “o protocolo funciona, é o mecanismo que dá à Irlanda do Norte, de forma única e sem restrições, acesso ao mercado europeu” e acrescenta  que “o que o Governo conservador está a propor fazer ao violar a lei internacional é criar enormes danos à economia do Norte, à economia irlandesa”.

Rachel Reeves, ministra-sombra do Labour para as Finanças, vai na mesma linha e diz “Ainda não vimos a legislação, mas parece que o Governo pretende violar o direito internacional (...) Este Governo tem o costume de violar a lei, algo que o Partido Trabalhista não pode apoiar”.

Já dentro do próprio governo britânico existem vozes dissidentes que não apoiam a estratégia de Boris Johnson e de Elizabeth Truss, como o ministro das Finanças, Rishi Sunak, ou o ministro da Justiça, Michael Gove. No entanto, parece que Boris Johnson opta por utilizar o Protocolo como discussão política para agradar à ala mais favorável ao Brexit.  

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