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Rever a Convenção de Albufeira para proteger o Tejo

O Bloco votou favoravelmente o diploma que recomenda a revisão da Convenção de Albufeira para a defesa do rio Tejo e seus afluentes. Para a deputada Fabíola Cardoso, “é necessário garantir que o esvaziamento da Barragem de Cedillo, e com ela dos rios Ponsul e Sever, ocorrido no ano passado, não se repete”.
Caudal do rio Tejo junto à povoação de Ortiga, Mação, 2 de abril de 2019. Foto de Nuno Veiga/Lusa.

Os bloquistas subscreveram, no entanto, as críticas apresentadas no comunicado do Movimento ProTEJO, que justificaram a entrega de uma declaração de voto no dia 14 de maio, aquando da votação em plenário, na Assembleia da República, do texto final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos projetos de resolução do PCP, Bloco, PAN, PEV e PSD.

Por proposta apresentada pelo PCP, foi incluído no texto do projeto de resolução “retirar do âmbito da Convenção de Albufeira a fixação dos caudais a descarregar na zona da secção de ponte de Muge”.

O Bloco discorda desta alteração, que abre “a possibilidade de uma utilização intensiva dos caudais a montante de ponte de Muge, condicionando o volume de água e as concentrações de nutrientes e de sedimentos que alcançam o estuário do rio Tejo, podendo agravar os desequilíbrios daquele ecossistema estuarino e facilitar a progressão para montante da chamada ‘cunha salina’”.

O mesmo acontece com a proposta apresentada pelo PSD, que recomenda o “estudo do aproveitamento hidráulico do rio Tejo para fins múltiplos”. O Bloco considera que esta recomendação vai ao encontro das aspirações do Projeto Tejo que, “com recurso a financiamento público, pretende construir açudes e outras barreiras para concretizar um projeto megalómano de irrigação agrícola na região”.

“Tal intervenção poria em causa o único troço livre do rio Tejo, trazendo consequências nefastas para o ecossistema ribeirinho, para as atividades tradicionais que ali se desenvolvem e para o pleno usufruto da natureza pelas populações. Além do mais, em plena crise climática, na qual os efeitos da seca são já sentidos em vastas áreas do território português, é necessário implementar medidas de eficiência hídrica que possibilitem o uso racional da água na agricultura, ao invés de se aumentar desmesuradamente as áreas de irrigação que promovem o desperdício de recursos hídricos”, lê-se na declaração de voto.

Em declarações ao Esquerda.net, Fabíola Cardoso lamentou que “as agendas escondidas de alguns partidos continuem a tentar fazer sobrepor à defesa do Rio Tejo, grandes negócios e lucros privados”.

Apesar destes dois aspetos negativos, o diploma aprovado pela Assembleia da República responde a muitas das preocupações e necessidades das populações, nomeadamente a necessidade de fixar caudais instantâneos mínimos e máximos nas zonas de fronteira entre Portugal e o Estado espanhol, numa base anual trimestral, semanal e diária, que assegurem o equilíbrio ambiental e ecológico, e os usos já existentes; bem como de compensar as populações e pequenos empresários pelos danos sofridos.

O projeto prevê ainda a necessidade de garantir informação mais transparente sobre a monitorização da quantidade e qualidade da água e sobre a sua disponibilização pública e de aumentar os recursos técnicos e humanos das entidades com responsabilidade na avaliação da qualidade do ambiente: APA, IGAMAOT, ICNF e SEPNA.

A sujeição da revisão da Convenção de Albufeira a consulta pública e a implementação de mecanismos de responsabilização e penalização, aplicáveis também às empresas concessionárias, em caso de incumprimento, sobre os prejuízos provocados a nível socioeconómico e ambiental também são contempladas no diploma.

A deputada bloquista afirmou esperar “que esta terceira resolução da Assembleia da República contribua para a necessária revisão da Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários verdadeiramente ecológicos, cuja existência é uma das condições necessárias para se recuperar e preservar o rio Tejo e os seus afluentes”.

Fabíola Cardoso deixou ainda uma certeza: “Continuaremos a lutar, lado a lado, com os movimentos, os jovens e toda a população por um Tejo vivo, pujante e livre. Contem connosco”.

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