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“Retirar apoios criados pelas autarquias seria acrescentar crise à crise”

Durante o debate sobre as respostas das autarquias à crise pandémica, José Maria Cardoso, Helena Pinto e Ricardo Moreira sublinharam a necessidade de existir um maior planeamento e articulação das respostas autárquicas por forma a enfrentar a agudização da crise económica e social.
Centro de acolhimento para pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa. Foto de Ana Feijão.
Centro de acolhimento para pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa. Foto de Ana Feijão.

“Como podem as autarquias responder à crise?” foi o mote do debate online promovido pelo Bloco esta terça-feira. Para responder à pergunta lançada nesta sessão do ciclo "Ao Encontro" foram convidados José Maria Cardoso, presidente da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território da Assembleia da República, Helena Pinto, vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Torres Novas, e Ricardo Moreira, deputado do Bloco na Assembleia Municipal de Lisboa. A sessão contou com interpretação em Língua Gestual Portuguesa por Cláudia Braga.

"Autarquias têm de ter uma perspetiva futura do que é necessário fazer"

José Maria Cardoso destacou a necessidade de aprender com esta crise e apontou algumas falhas que é preciso colmatar. Em causa estão decisões e procedimentos com caráter imediatista que refletem a “pouca capacidade de intervenção e ação numa perspetiva mais vasta e mais diversa”. O deputado considera que deve existir uma intervenção mais alargada e mais ajustada às necessidades locais e uma melhor articulação entre municípios, pontuada por uma solidariedade coletiva que se quer ver reforçada. Para o efeito, sinalizou a importância da existência de uma articulação capaz de fazer a ligação entre o poder nacional e o poder local, fazendo referência ao processo de regionalização.

É necessário combater o presidencialismo nas câmaras, garantindo a auscultação dos vereadores, assembleias municipais e entidades no terreno

O dirigente bloquista defendeu ainda que é necessário combater o presidencialismo nas câmaras, garantindo a auscultação dos vereadores, assembleias municipais e entidades no terreno.

Para José Maria Cardoso, as autarquias devem ter um papel pedagógico e inclusivo, bem como um papel de prevenção e precaução.

Enfatizando que as consequências da crise pandémica não são democráticas, existindo uma maior fragilização daqueles que já eram os mais frágeis, o deputado afirmou que não podemos deixar ficar ninguém para trás e que as autarquias, potencializando a sua relação de proximidade, têm de ter uma perspetiva futura do que é necessário fazer para enfrentar a agudização da crise de ordem económica e social.

José Maria Cardoso assinalou ainda que as recomendações emitidas pelas entidades competentes muitas vezes não são compatíveis com a realidade de muitas comunidades, seja pela inexistência de habitações dignas, pela ausência do acesso a material e suportes informáticos ou pelas más condições de mobilidade. Sobre esta última questão, lembrou que assistimos à debandada no setor dos transportes a nível local de empresas privadas que asseguravam estes serviços e que se afastaram de qualquer responsabilidade quando consideraram que o negócio deixou de ser rentável.  

Respostas devem ser prolongadas “pelo tempo que for necessário”

Ricardo Moreira deu conta das assimetrias existentes, apontando que os municípios com maiores recursos conseguem responder mais e os municípios com menores recursos têm menos capacidade de resposta.

O deputado do Bloco na Assembleia Municipal de Lisboa afirmou que a crise social apareceu muito pouco tempo depois do início do confinamento e que alcançou uma velocidade que não era expectável.

Em Lisboa, foi posta em ação a “maior resposta social que alguma vez tivemos” e que era imperativa para dar resposta às necessidades existentes. E deu o exemplo da suspensão de pagamento de rendas nas habitações sociais, dos apoios nas áreas culturais e nas escolas, entre outros.

Ricardo Moreira falou ainda sobre medidas inovadoras no que respeita às pessoas em situação de sem abrigo, que vieram diretamente à Câmara exigir respostas. Foram criados quatro centros de apoio de emergência que abrangem mais de 220 pessoas, nos quais são assegurados rastreios diários de saúde e onde os utentes fazem a sua vida 24h dia. “Aqui a resposta é muito diferente de respostas anteriores”, avançou, explicando que muitas destas pessoas estão a conseguir reabilitar a sua vida e que foram enfrentadas questões como a utilização de drogas e a existência de doença mental. O deputado municipal explicou ainda que nestes centros as pessoas participam em assembleias semanais e ajudam a gerir estas respostas.

Ricardo Moreira vincou que, “apesar de ter acabado o estado de emergência, estas pessoas não podem voltar à rua” e que as respostas que as autarquias criaram até agora não podem ser eliminadas, devendo ser prolongadas “pelo tempo que for necessário”. “Caso contrário, estamos a acrescentar crise à crise”, alertou.

O que está em causa é “exigir direitos e transparência”

No que respeita às questões associadas à habitação, o dirigente do Bloco avançou que o partido se tem vindo a bater na autarquia por uma injeção substancial num programa inovador para autonomizar estas pessoas - o Housing First -, que permitirá abranger 300 pessoas em situação de sem abrigo.

Para o dirigente do Bloco, esta crise veio, mais uma vez, realçar a centralidade do problema da habitação, pelo que a aposta na habitação pública tem de ser uma prioridade. A par de ser uma resposta urgente às necessidades de pessoas em situação de extrema desproteção, o novo impulso na habitação não conta para o endividamento para câmaras, traduz-se em rendas futuras para as autarquias e permite a criação de emprego, dinamizando a economia. Neste contexto, o Bloco propõe ainda a criação de um subsídio municipal para habitação covid-19 que impeça que qualquer família fique sem teto perante a perda de rendimentos.

Já no que concerne à alimentação, Ricardo Moreira lembrou que desapareceram restaurantes e entidades que distribuíam refeições, pelo que as cantinas das escolas públicas passaram a assegurar a alimentação na rua, distribuindo 4.900 kits de alimentação todos os dias da semana a milhares de pessoas.

Esta crise veio, mais uma vez, realçar a centralidade do problema da habitação, pelo que a aposta na habitação pública tem de ser uma prioridade

Lembrando que “muitas pessoas entraram na pobreza muito rapidamente”, o deputado municipal fez referência às redes solidárias de apoio a juntas de freguesias e à câmara municipal que juntaram cerca de 1.900 pessoas. Ricardo Moreira enumerou ainda medidas como a distribuição de 3.500 computadores e ligações à internet aos alunos dos 3º e 4º anos, bem como o apoio à ação profilática nos lares e entrega de meios de proteção individual.

Sobre os transportes públicos, o deputado municipal recordou que PSD e CDS queriam privatizar o Metro e a Carris em Lisboa e que, noutros locais onde oferta é privada, desapareceram as respostas em tempo de pandemia. Ricardo Moreira defende que é necessário garantir transportes públicos a funcionarem a 100%, inclusive, para permitir a contenção dos contágios. Apoiar a construção de ciclovias, retirando a carga sobre os transportes públicos, é também uma das medidas propostas pelo Bloco.

Sinalizando que o Estado social não está nos lares e que no apoio às pessoas mais idosas assistimos a um total desgoverno, o dirigente bloquista defendeu a criação de uma rede pública de lares. A necessidade de as autarquias e do estado central terem de estar preparados para aumentar as respostas no que respeita à violência doméstica, que poderá registar aumentos até 70%, foi outro dos temas por si abordados.

Ricardo Moreira frisou que o que está em causa é exigir direitos e transparência, assinalando a necessidade da articulação entre câmara municipal, assembleia municipal e assembleias de freguesia e da auscultação dos munícipes.

Por fim, advertiu para a necessidade de garantir mecanismos para que o crescimento e a riqueza sejam bem distribuídos e para que não se façam opções cujo objetivo não é responder à crise, como foi o caso de Rui Rio, que retirou as regras do alojamento local. Valorizar o pequeno comércio e os mercados locais, que fizeram a diferença durante a crise sanitária, garantindo apoios e condições para a sua subsistência é, de acordo com o deputado municipal, fundamental nesta fase.

“Autarquias têm de assumir o seu papel nas políticas sociais públicas”

No início da sua intervenção, Helena Pinto salientou que existem diferenças significativas entre câmaras municipais, quer se encontrem situadas nas áreas metropolitanas ou no interior, e se tratem de cidades médias ou pequenos concelhos. Estas clivagens fazem-se sentir ao nível dos recursos e meios e, consequentemente, da capacidade de atuação e de resposta às populações.

No que respeita ao município de Torres Novas, foram tomadas medidas de primeira linha. Ainda assim, as mesmas não funcionam com a mesma rapidez registada noutros municípios. Entrando numa nova fase, e com o concelho a registar mais 100 desempregados só no mês de março, a vereadora do Bloco adverte que é necessário enfrentar a crise económica e social, sendo que é imperativo que a autarquia “assuma que tem um papel determinante em termos das políticas sociais públicas”.

Devemos ter planos regionais para “fazer face à crise social que temos pela frente e, eventualmente, a outra crise sanitária que possa vir a existir”

Helena Pinto lamentou que a proposta do Bloco para a criação de um Fundo de emergência social do covid-19 não tenha tido acolhimento por parte da maioria do Partido Socialista, e denunciou a ausência de planeamento para enfrentar a crise e de critérios transparentes que norteiem a ação da autarquia.

A vereadora reforçou a importância da existência de planos regionais para “fazer face à crise social que temos pela frente e, eventualmente, a outra crise sanitária que possa vir a existir”.

A seu ver, as autarquias podem e devem ter competências nas áreas do Estado Social: na educação, saúde, apoio social, cultura, desporto, igualdade de género, construindo programas e planos específicos junto da população que sejam adequados a cada agregado familiar.

Helena Pinto deixou também o alerta para a existência da já referida situação de autêntico presidencialismo em algumas autarquias, que “leva ao compadrio e à corrupção”. O facto de, além de estar em causa a opção política da autarquia, dependendo do partido que está no poder, estar ainda em cima da mesa a opção das pessoas que gerem a autarquia, leva à existência de uma rede do poder local estabelecido, apontou, defendeu que o Bloco se deve bater para furar esta realidade.

Por fim, vincou: Não pode ser equacionado retirar os apoios atribuídos e os mesmos devem ser prolongados, pelo menos, até ao final do ano.

 

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