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"Resgate-se o SIRESP para o setor público"

No debate quinzenal com o primeiro-ministro esta quarta-feira, Catarina Martins abordou a necessidade de respostas imediatas no que respeita à segurança, de apuramento de responsabilidades, e da reforma florestal que limite o eucaliptal português.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento, dedicado aos incêndios e política florestal, Catarina Martins começou por falar das necessidades imediatas, de apoio e segurança das populações, e de responsabilidade.

No imediato, disse, “todos nós sentimos a gratidão e o peso da responsabilidade de um país tão solidário que respondeu imediatamente às populações com o melhor de si. E seguramente o Estado não pode repousar sobre esse apoio. Pelo contrário, tem de ser consequente, tem de garantir o apoio na emergẽncia, o apoio social, o apoio para a reconstrução das casas das vítimas, do tecido produtivo."

Mas "as responsabilidades sobre quem morre numa Estrada Nacional também não podem ficar esquecidas", disse ainda.  "Em segundo lugar, há falhas que são conhecidas e precisam já de respostas. Porque o verão está a começar."

"E quando sabemos que comunicações falharam, ou que houve problemas na cadeia de comando, significa que, independentemente do apuramento de responsabilidades que deve ser feito, é necessário que agora, quanto antes, o Governo possa dizer às populações como é que estão a ser resolvidas as falhas imediatas que já se sabe que existiram", disse, pedindo uma "palavra para a população de garantia de que as falhas imediatas foram corrigidas". 

"Resgata-se o SIRESP para o público"

E há medidas que podem "desde já ser tomadas", disse, começando pelo sistema de comunicações de emergência. "Resgate-se o SIRESP para o setor público", afirmou.

“O SIRESP nunca deveria ter sido uma PPP. Custou cinco vezes mais do que custou a montar, e cada vez que há um problema dizem que não têm nada a ver com isso e ainda querem mais dinheiro público. Ora, o Estado não pode continuar a pagar uma concessão que falha sempre. Resgate-se o SIRESP para o público, para poder ser responsabilizado, e façam-se aí as alterações que devem fazer sem deixar de responsabilizar os privados”.

A prioridade, diz, é “prevênção já. Em 2014, o parlamento fez um trabalho exaustivo sobre os fogos desse ano, e foram aprovadas recomendações por unanimidade. Algumas dão-nos pistas para o que deveríamos fazer desde já para garantir que o próximo verão seja diferente."

E invocou três pontos da recomendação para medidas de curto prazo: “garantir fundos públicos para a execução de políticas de prevenção florestal, e isto é já o próximo orçamento [de estado] que é convocado; depois, que o Estado coordene e execute subsidiariamente a rede primária da gestão de combustível, ou seja, o Estado tem de ter mecanismos para limpar as estradas e caminhos de ferro de forma a garantir a segurança das populações; em terceiro lugar, o reforço de equipas de Sapadores Florestais, para chegar às 500 equipas com que o Estado se comprometeu.”

Em resposta, o primeiro-ministro anunciou um ajuste direto feito pela Ministra da Administração Interna para “antenas satélite para assegurar mudanças de antenas que necessitem de substituição”.

"Estado deve intervir para que não haja mais floresta abandonada"

 

"O Bloco de Esquerda é o único partido que apresentou projetos de lei para reforma florestal e temos vontade de as fazer aprovar", disse Catarina Martins. E relembrou "alguns pontos que têm a capacidade de fazer a enorme convergência neste parlamento se todos atentarmos no que já sabemos e aos compromissos que já assumimos mas que nunca efetivámos.”

Chamou depois a atenção para o relatório de 2014, onde se definiu como política de Estado que “que se pense numa gestão agrupada", permitindo uma “rearborização e diversificação, ou seja, combatermos com isto a mancha contínua da monocultura do eucalipto.”

E relembrou as palavras do Minsitro da Agricultura, Capoulas Santos, que esta quarta-feira afirmou que “não haverá nem mais um único hectare de eucallipto”. “Sejamos consequentes”, disse Catarina Martins, “não vamos permitir que esta mancha continue a alastrar”.

Em resposta, o primeiro-ministro concordou com a necessidade de quebrar a mancha contínua de eucaliptos, mas não confirmou a limitação de plantação de eucaliptos, antes defendendo a “deslocalização” de cultura de eucaliptos para outras zonas do território.

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