You are here

República Checa: Governo “afunda-se” na 2ª volta das senatoriais

Com a hecatombe sofrida este fim de semana, a representação da maioria governamental ficou reduzida a menos de 10% do Senado, deixando a oposição de centro-direita com o controlo de mais de dois terços da câmara alta do Parlamento. Por Jorge Martins
Governo de Andrej Babiš sofreu forte derrota – foto de Martin Strachoň (Bazi)/wikipedia
Governo de Andrej Babiš sofreu forte derrota – foto de Martin Strachoň (Bazi)/wikipedia

Se a 1ª volta das eleições senatoriais já se tinha saldado numa grande derrota para os social-democratas e comunistas, parceiros e apoiantes do governo de Andrej Babiš, respetivamente, o 2º turno foi, igualmente, demolidor para o partido do primeiro-ministro. Com a hecatombe sofrida este fim de semana, a representação da maioria governamental no Senado ficou reduzida a menos de 10% deste, deixando a oposição de centro-direita, que obteve fortes ganhos, com o controlo de mais de 2/3 da câmara alta do Parlamento.

Um dado importante destas eleições foi a fraquíssima participação eleitoral, que se quedou nuns incríveis 16,7%, ou seja, apenas 1/6 dos eleitores se dirigiu às urnas. Na 1ª volta, com as regionais à mistura, ainda se fixou em 37,8%. Se é certo que o aumento do número de casos de CoViD-19 pode ter afastado algumas pessoas, o certo é que as eleições senatoriais são, em geral, muito pouco participadas, algo que se agrava no 2º turno. Não é por acaso que muitos checos questionam a existência do bicameralismo no país, considerando-o uma inutilidade cara.

O contexto governativo e eleitoral, bem como os principais aspetos do sistema político-institucional checo, podem ser lidos aqui, tal como os resultados das diferentes forças políticas no 1º turno destas senatoriais e das regionais, que decorreram em simultâneo com aquelas.

As eleições senatoriais

Como referimos aí, estavam jogo 27 dos 81 lugares no Senado, correspondentes a senadores eleitos em 2012. Na 1ª volta, apenas um fora eleito, já que, nas restantes 26 circunscrições uninominais, nenhum candidato obteve a maioria absoluta dos votos válidos, pelo que houve lugar à disputa de um 2º turno entre os dois mais votados.

Dos 27 lugares em jogo, 10 pertenciam ao Partido Social-Democrata Checo (ČSSD), mas, em sete círculos, os seus candidatos foram logo eliminados na 1ª volta. Para além da defesa dos restantes três, ainda estavam na corrida noutro círculo, integrados num movimento local. Contudo, o “naufrágio” foi total e os social-democratas foram derrotados nos quatro sufrágios. Assim, o partido, que era uma das principais forças políticas representadas no Senado, onde dispunha de 13 lugares, ficou reduzido a três senadores. Um péssimo resultado que se soma ao das regionais e ao também já mau desempenho nas legislativas de 2017.

Já o partido do chefe do governo, o populista de centro ANO 2011 (Ação dos Cidadãos Insatisfeitos), que tinha apenas dois lugares a escrutínio, só perdeu um na ronda inicial e partia em vantagem para manter o outro. Por outro lado, noutras cinco circunscrições, os seus candidatos passaram à 2ª volta e partiam à frente em duas delas. Porém, apenas triunfaram numa, precisamente naquela em que defrontavam um candidato social-democrata. Em todas as outras saíram derrotados, em grande parte graças ao voto conjugado de toda a oposição e à abstenção de muitos dos seus eleitores, desiludidos com as políticas do governo, em especial os sucessivos escândalos de corrupção em que Babiš se tem visto envolvido e o “disparar” dos casos de Covid-19, que tem ocorrido nos últimos dois meses. Daí que tenham visto a sua representação na câmara alta reduzida de seis para cinco senadores. Depois do seu grande triunfo nas legislativas de há três anos, as perspetivas são, agora, menos animadoras para o primeiro-ministro, conhecido como o “Berlusconi checo”.

A direita, no seu conjunto, melhorou, no geral, a sua votação e beneficiou de várias coligações entre algumas das suas principais forças políticas em muitas circunscrições.

Neste campo, apenas os democrata-cristãos da União Democrata-Cristã – Partido Popular Checo (KDU-ČSL) recuaram ligeiramente. Dos cinco lugares que tinham a defender, perderam dois na 1ª volta e mais dois agora, apenas conseguindo segurar um. Contudo, dos quatro círculos que podiam conquistar, triunfaram em dois, o que amenizou o desaire. Em todo o caso, a sua representação no Senado desceu de 13 para 11 senadores.

O grande vencedor foi o partido dos “Mayors” e Independentes (STAN), uma formação de centro-direita, defensora da descentralização regional e municipal e pró-UE, que tem, geralmente, entre os seus candidatos, vários presidentes de municípios e personalidades independentes com prestígio local ou regional. Dos seus três lugares que estavam em disputa, um foi ganho à 1ª volta (o único dos 27). Agora, venceram todas as nove corridas em que participaram, pelo que, não apenas mantiveram, igualmente, os seus outros dois lugares em jogo, mas também conquistaram mais sete. Logo, a sua representação registou um forte crescimento, subindo de 10 para 17 senadores, o que torna o partido a segunda força política da câmara alta.

Outro vencedor é o liberal-conservador e eurocético Partido Democrático Cívico (ODS), que apenas tinha em jogo dois lugares. Em ambos se qualificou para o 2ª turno, tendo mantido um e perdido outro. Das outras oito circunscrições em que se encontrava na liça, ganhou quatro e perdeu, igualmente, quatro. Logo, aumentou o seu número de senadores em três lugares, passando de 15 para 18, mantendo-se como a maior bancada do Senado.

Ainda à direita, o partido Tradição, Responsabilidade e Prosperidade (TOP 09), conservador e pró-UE, sem nenhum lugar em disputa, conquistou duas circunscrições, perdendo nas outras três em que disputou a 2ª volta. Por isso, a sua representação na câmara senatorial aumentou de três para cinco senadores, igualando em número os do partido do primeiro-ministro.

De outras formações, o Partido Verde (Zelení) confirmou a sua decadência, após ter entrado num governo com a direita e se ter aliado preferencialmente, nas últimas senatoriais e regionais, aos democrata-cristãos. Assim, perdeu os seus dois lugares que estavam agora em jogo e que havia conquistado em coligação com aqueles, em 2012, bem como outra corrida em que tentava conquistar um novo mandato. A partir de agora, resta-lhe apenas um lugar no Senado, depois de, há muito, ter deixado de estar representado na Câmara dos Deputados.

A Esquerda Checa é Pirata

Rui Curado Silva

Já o Partido Pirata Checo (Piráti), que beneficiou da queda dos Verdes, ocupando, de certa forma, o seu lugar, subiu bastante a sua votação, Não tendo o seu até aqui único senador a votos, qualificou-se para a ronda decisiva em duas circunscrições, tendo ganho uma e perdido a outra, cujo candidato partia bastante atrás. Apesar de tudo, os “piratas” passaram de um para dois senadores, embora o sistema maioritário não os favoreça, e são uma força a ter em conta, em especial agora que a esquerda tradicional parece ter caído em desgraça.

Finalmente, no que respeita às forças políticas de caráter nacional, o Partido Comunista da Boémia e Morávia (KSČM) e o partido populista da extrema-direita Liberdade e Democracia Direta (SPD) não possuíam qualquer lugar no Senado e não se qualificaram para a 2ª volta em nenhuma circunscrição, pelo que continuarão ausentes do Senado. Como referimos no último artigo, o sistema maioritário a duas voltas é pouco amigo das forças políticas situadas nos extremos do espectro político, que têm pouca capacidade para encontrar parceiros, exceto se possuírem bastiões eleitorais, o que não sucede nestes dois casos.

Os restantes três senadores que foram a votos pertenciam a pequenas forças políticas: o centrista Senador 21 (SEN 21), o regionalista “Mayors” pela Região de Liberec (SLK), aliado do STAN, e o pequeno Partido dos Proprietários da República Checa (SsČR). Destes, apenas o último foi inesperadamente derrotado, perdendo a representação parlamentar, mas os restantes mantiveram os seus lugares, tendo o primeiro ainda conquistado mais um mandato. Assim, o SEN 21 juntou um lugar aos dois que já detinha, passando a contar com três senadores, enquanto o SLK manteve os dois. Por seu turno, o partido da direita eurocética Libertários (Svobodní) e o local Clube Democrático Hradec Králové (HDK) conquistaram um lugar cada, passando a estar representados no Senado. Por fim, um movimento cidadão e um candidato independente passaram à 2ª volta, mas foram derrotados.

Para além dos acima referidos, há seis senadores pertencentes a formações regionais e cinco independentes, cujos lugares não estavam em jogo agora.

Em consequência destes resultados, a oposição de centro-direita reforçou a sua esmagadora maioria no Senado, ganhando mais 11 mandatos. Assim, passou a deter 56 lugares (18 o ODS, 17 o STAN, 11 a KDU- ČSL, 5 o TOP 09, 3 o SEN 21, 2 o SLK), ultrapassado, assim, os 2/3 dos lugares na câmara. Ainda na oposição, os Piratas dispõem de dois senadores e os Verdes de um. Já a maioria governamental ficou reduzida a 8 senadores (5 do ANO 2011 e 3 do ČSSD), contra os 19 com que contava até aqui. Os restantes 14 estão na posse de pequenos partidos, formações regionais e independentes.

Que quadro político até às legislativas?

Apesar destes péssimos resultados, o governo detém 108 dos 200 lugares na Câmara dos Deputados (78 dos ANO 2011, 15 do ČSSD e 15 do KSČM). Ora, é na câmara baixa do Parlamento que se concentra o essencial do poder legislativo, já que esta é a única que pode votar moções de confiança e de censura ao executivo e aprovar o orçamento de Estado. O Senado apenas pode atrasar a legislação, pois o seu veto pode ser revertido pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. Daí que Babiš possa continuar a governar se a sua “geringonça” (neste caso, uma coligação do seu partido centrista populista com os social-democratas e o apoio parlamentar dos comunistas) se mantiver sólida. Contudo, será impossível ao primeiro-ministro realizar reformas constitucionais, pois estas necessitam do voto favorável das duas casas do Parlamento.

Relativamente às perspetivas que tracei aqui, este resultado reforça a ideia de que o primeiro-ministro não estará interessado em eleições antecipadas. Estas tão pouco interessam aos seus parceiros da maioria governamental, que dificilmente tirarão vantagem de “abandonar o barco” a um ano das legislativas. Logo, é provável que Babiš aposte na remodelação do gabinete, tentando dar novo fôlego ao executivo e recuperar alguma da popularidade perdida. Porém, não é líquido que tal suceda.

Sobre o/a autor(a)

Professor. Mestre em Geografia Humana e pós-graduado em Ciência Política. Aderente do Bloco de Esquerda em Coimbra
Termos relacionados Internacional
(...)