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Reposição das freguesias extintas chumbada por PS, PSD e CDS

O projeto do Bloco para a resposição de freguesias através de referendos locais foi chumbada com os votos contra do PS, PSD e CDS.

As propostas de lei do Bloco de Esquerda e do PCP que definiam a reposição de freguesias extintas foram hoje chumbadas com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP, bem como a abstenção do PAN. Em declarações no plenário da Assembleia da República, o deputado João Vasconcelos afirmou que "esta decisão empobreceu a democracia".

O legado de Miguel Relvas foi um processo de extinção de mais mil freguesias sem qualquer consultura popular, consulta "por isso, politicamente ilegítima, tornando-se exigível um processo extraordinário que reponha as freguesias em que, por via das respetivas assembleias, com possibilidade de recurso à consulta direta às populações, fique inequívoca a vontade de regresso à situação anterior à da sua extinção", pode ler-se no projeto de lei 272/XIII do Bloco.

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