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Reportagem: Precários no Estado

Reportagem sobre a luta dos trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste.
Precários do CHO em piquete de greve
Precários do CHO em piquete de greve, foto dp Facebook dos Precários Inflexíveis.

Reportagem incluída no nono programa Mais Esquerda, que pode ser visto aqui. A reportagem pode ser lida e vista em baixo.

O Centro Hospitalar do Oeste (CHO) tem pólos em Torres Vedras, nas Caldas da Rainha e em Peniche. Nestes hospitais, há 180 auxiliares de ação médica, administrativos e enfermeiros com vínculos precários, apesar de trabalharem para o Estado.

“São contratos sem termo, a qualquer altura podem-nos mandar embora sem qualquer justificação. Trabalhamos para uma empresa de Matosinhos que já mudou, três vezes, pelo menos, de nome, ficando a sede e os dirigentes todos os mesmos, sempre” afirmou ao esquerda.net Fernanda Estrela, trabalhadora do Centro Hospitalar em Torres Vedras.

Os contratos dividem-se entre as empresas Tónus Global, a Tónus - Trabalho Temporário e a Lowmargin que, entre elas, recebem mais de 14 milhões e meio de euros por contratos de prestação de serviços com o Estado, por trabalhadores que deveriam ser contratados diretamente pelo próprio Estado.

“Somos trabalhadores de uma empresa, somos regidos pela hierarquia do nosso hospital, quem nos dá as ordens são as chefias do hospital, estamos inseridos no horário de trabalho do hospital, fazemos a picagem do nosso ponto no hospital. A relação que nós temos com a empresa é  única exclusivamente a troca de recibos e o pagamento do vencimento e achamos que chega”, afirmou Carla Jorge, trabalhadora CHO nas Caldas da Rainha. 

Os trabalhadores precários do CHO, além de não terem possibilidade de progressão na carreira e de viverem na total imprevisibilidade, trabalham em condições diferentes dos colegas.

“Quando a Função Pública passou às 40 horas, nós fomos todos atrás, assinámos uma adenda em que nos comprometíamos a fazer 40 horas semanais sem aumento na remuneração, só para ficarmos em igualdade com os restantes colegas da Função Pública. Voltou a Função Pública às 35h a 1 de julho deste ano, nós mantemos as 40h”, explica Carla.

Estou a fazer 40 horas, as colegas estão a fazer 35 horas; a nível salarial, recebo menos cerca de 200 euros que elas e faço exatamente o mesmo trabalho

Fernanda acrescenta que “neste momento, eu estou a fazer 40 horas, as colegas estão a fazer 35 horas, a nível salarial, posso dizer que recebo menos cerca de 200 euros que elas, faço exatamente o mesmo trabalho”.

Francisco Remigio, trabalhador CHO em Peniche e precário há 17 anos explica que tem colegas precários há 19 anos e que “as pessoas estão saturadas, estão cansadas e acham que é da mais elementar justiça que se ponha fim a isto e que se tomem medidas para repor a justiça e dar a dignidade que estes trabalhadores merecem”.

Os salários destes trabalhadores são-lhes pagos no dia 8 do mês seguinte. No entanto, em setembro, nenhum recebeu o pagamento de agosto nem os subsídios de férias.

“Ao que parece, o Hospital tinha uma dívida à empresa, que era a Tónus, na altura. Soubemos através da empresa que não iríamos receber o nosso vencimento porque, enquanto o hospital não pagasse o que devia, nós não receberíamos. Tentamos dirigir-nos ao Conselho de Administração na tentativa de perceber porque é que não pagaram à empresa. O Hospital disse sempre que não devia nada, a empresa manteve sempre a palavra dizendo que o Hospital devia, e fizémos barulho”, explica Carla.

Com os pagamentos em atraso, os trabalhadores decidiram entrar numa greve quase inédita de trabalhadores precários, nos três hospitais.

“Foi uma luta difícil, que nos saíu do bolso, foi desgastante, mas ao mesmo tempo foi motivante porque finalmente vimos as pessoas unidas em torno do mesmo objetivo, em torno da reivindicação de uma justiça que já há muito deveria ter sido praticada para com estes trabalhadores”, descreve Francisco.

Carla relembra que “no primeiro dia a greve nas Caldas da Rainha e em Peniche foi de 100%, em Torres Vedras foi só de 30%. Os nossos colegas à noite viram as notícias e perceberam que nós, Caldas e Peniche, estávamos com grande adesão à greve. Ao segundo dia, eles decidiram aderir mais à greve e a sua adesão foi de 85%”.

No primeiro dia a greve nas Caldas da Rainha e em Peniche foi de 100%, em Torres Vedras foi só de 30%. Ao segundo dia, eles decidiram aderir mais à greve e a sua adesão foi de 85%

Os precários do Centro Hospitalar do Oeste continuam com pagamentos em atraso, lançaram uma petição pública e continuam a reivindicar a redução do horário para as 35 horas e a integração na Função Pública.

Fernanda explica que o grupo irá continuar a lutar “porque achamos que é importante e não devemos desistir de lutar pelos nossos direitos, pela igualdade e por umas condições de contrato melhores, o que nós queríamos neste momento é vincular a nossa “guerra” e queremos entrar diretamente para os quadros da Função Pública”.

Francisco acrescenta que “tem que se por cobro a esta injustiça, são muitos anos, as pessoas não conseguem fazer um planeamento a um mês que seja, quanto mais a um ano. As pessoas têm vida própria e não conseguem, nem digo prever o futuro, mas ter alguma estabilidade e saber um pouco que chão vão pisar amanhã, sentem sempre o chão a fugir-lhes dos pés”.

“O Serviço Nacional de Saúde ganhava muito em contratar-nos diretamente, em vez de sermos intermediados por uma empresa que cobra o dobro ao Estado, porque isto acaba por ser um assalto ao Estado, e o Estado somos todos nós. Por exemplo, a empresa recebe 1200 euros por mim, e a mim dá-me 530. Como é que eu posso estar feliz e contente com esta situação? Não posso, nem eu nem ninguém”, acusa Carla.

A sua luta recebeu elogios e a solidariedade por parte dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP, da Câmara Municipal de Torres Vedras, da assembleia municipal das Caldas da Rainha, o ministro da Saúde afirmou que a sua situação se arrastava há demasiado tempo e o próprio Conselho de Administração do CHO veio a público reconhecer que estes deviam ser enquadrados nos quadros do Centro Hospitalar. Os utentes do Centro Hospitalar, poucos dias após a greve, fizeram um manifesto público em solidariedade com os trabalhadores. 

Heitor de Sousa: "A precariedade no Estado é absolutamente inadmissível, o Estado tem de dar o exemplo"

Heitor de Sousa, deputado do Bloco, esteve presente no piquete destes trabalhadores durante a greve, onde lhes disse que “vocês merecem todos os parabéns, merecem todos os elogios e merecem o reconhecimento de todos os partidos políticos e de todos os sindicatos como exemplo a seguir em defesa dos vossos direitos e em defesa da luta contra a precariedade. A precariedade no Estado é absolutamente inadmissível, o Estado tem de dar o exemplo”.

Tiago Gillot, da Associação de Combate à Precariedade descreveu esta luta como “exemplar”. “É uma luta que demonstra uma possibilidade no combate à precariedade e uma luta que foi, a todos os títulos, extraordinária. Porque conseguiu mobilizar e envolver um conjunto de trabalhadores numa situação muito difícil porque foi possível enfrentar todos aqueles que são os problemas mais difíceis na precariedade, um bloqueio quanto à possibilidade de se resolver um problema que se arrasta na Função Pública de intermediação e de não contratação com os devidos direitos, o abuso destas empresas intermediárias que faltam às suas obrigações, que não pagam a horas e não respeitam os direitos dos trabalhadores e uma grande mobilização, que é um ensinamento”. 

Tiago Gillot: "No Centro Hospitalar do Oeste, como em todas as situações de precariedade no Estado, esperamos a mais rápida regularização e, finalmente, a garantia destes direitos para tantos milhares de trabalhadores"

Já Manuel Carvalho da Silva, sociólogo e ex Secretário Geral da CGTP explicou que “é muito, muito importante o facto de haver aqui um coletivo de trabalhadores em três hospitais que, apesar de muitas pressões, de muita chantagem, de muitas intimidações, terem capacidade de romper, de afirmarem os seus direitos e de não abdicarem de tudo aquilo que deve ser fundamental que é serem tratados em pé de igualdade com os outros trabalhadores e de acordo com as funções que desempenham, porque a sua precariedade não tem fundamento algum”.

Tiago Gillot concluiu que “não só esses trabalhadores como tantos outros aguardam o resultado do levantamento que está a ser feito e o cumprimento integral da promessa de regularizar todas estas situações e, portanto, no Centro Hospitalar do Oeste, como em todas as situações de precariedade no Estado, o que nós esperamos é a mais rápida regularização e, finalmente, a garantia destes direitos para tantos milhares de trabalhadores”.

 

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