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Renováveis: consumidores pagarão menos 250 milhões às elétricas

No debate do OE 2018, foi aprovada a proposta do Bloco que impõe uma contribuição às empresas de energia renovável, cortando 30% do subsídio pago pelos consumidores às empresas. A receita pode ultrapassar os 250 milhões de euros e reduzir a fatura já em 2018.
"A título de exemplo, a EDP-Renováveis produz no nosso país apenas 7% da eletricidade que vende, mas obtém aqui mais de 20% dos lucros que regista antes de juros e impostos" - Foto António Cotrim/Lusa
"A título de exemplo, a EDP-Renováveis produz no nosso país apenas 7% da eletricidade que vende, mas obtém aqui mais de 20% dos lucros que regista antes de juros e impostos" - Foto António Cotrim/Lusa

É uma vitória do Bloco na luta contra as rendas excessivas na energia, tanto mais que já no anterior debate orçamental o partido tinha apresentado esta proposta, então sem apoio do Partido Socialista.

Este ano, a medida foi aprovada com os votos favoráveis de Bloco de Esquerda, PS e PCP, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS, criando uma "contribuição solidária para a extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional" cuja receita incidirá na tarifa elétrica. Com esta aprovação, torna-se previsível uma redução dos preços da eletricidade a curto prazo.

Esta contribuição incide exclusivamente sobre produtores que vendem eletricidade em regime de remuneração fixa, precisamente sobre o chamado "sobrecusto", isto é, a diferença entre a tarifa subsidiada (que inclui o subsídio) e o preço médio da eletricidade no dia da venda (mais baixo).

CIEGS - sobrecusto
Custos de Interesse Económico Geral - Sobrecusto
Sobrecusto anual
Sobrecusto da produção em regime especial

 

 


 

 

 

 


Portugal: paraíso dos fundos eólicos

A subsidiação excessiva do setor renovável em Portugal é denunciada pelo Bloco há vários anos. A título de exemplo, a EDP-Renováveis produz no nosso país apenas 7% da eletricidade que vende, mas obtém aqui mais de 20% dos lucros que regista antes de juros e impostos. Se a rentabilidade da produção da EDP-R for extrapolada para o conjunto do setor renovável português, verificam-se lucros excessivos resultantes do elevado sobrecusto pago pelos consumidores portugueses: tomando para comparação os preços praticados no mercado espanhol, os consumidores portugueses pagam anualmente mais 500 milhões de euros nas faturas do que pagariam aos preços espanhóis.

Este sobrecusto tem rondado anualmente os 1200 milhões de euros, pagos na fatura a favor dos produtores subsidiados pelo Regime Especial (PRE). De fora da nova contribuição fica a produção em cogeração, cujo subsídio já foi significativamente reduzido nos últimos anos, e ainda a pequena produção renovável, solar em autoconsumo e biomassa.

Na justificação da proposta do Bloco, o deputado Jorge Costa sublinha que "o setor renovável não deve continuar isento de qualquer contributo para reduzir a dívida tarifária e, com ela, os custos energéticos das famílias. Sobretudo quando beneficia de prioridade no escoamento da produção e de vultuosos subsídios". Eólicas, solares e cogeração estão isentos do pagamento da CESE, a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético estabelecida em 2014. Face às objeções das empresas do setor, o Bloco tem defendido que a redução destas rendas é condição para gerar os recursos que permitam políticas mais ambiciosas de eficiência e transição energética.

Extensão dos subsídios às eólicas foi "renda e meia", explica ministro

O peso das rendas renováveis sobre os consumidores agravou-se com decisões do governo PSD/CDS para as eólicas. Em 2013, o ministro Moreira da Silva decidiu prolongar no tempo a sua remuneração subsidiada. O negócio fez-se mediante o pagamento de uma contribuição anual "voluntária" que todo o setor se apressou a aceitar (ao todo, 20 milhões por ano entre 2013 e 2020). Em troca, o governo adiava de 2020 para 2027 a entrada das eólicas em preços de mercado. Este contributo gerou uma receita imediata, mas pesará 800 milhões de euros adicionais em subsídios às empresas. No debate do Orçamento para 2018, o ministro Caldeira Cabral declarou que a renda das renováveis foi transformada pelo governo anterior em “renda e meia”.

Bloco quer reduzir fatura já em dezembro

A contribuição agora aprovada deverá permitir uma revisão extraordinária das tarifas reguladas ainda em dezembro, somando-se o seu efeito ao da revisão das rendas pagas à produção hídrica e térmica, prevista ainda para 2017. Recorde-se que, em junho passado, o Parlamento aprovou a recomendação do Bloco de Esquerda para a eliminação das rendas excessivas no âmbito do processo em curso de revisão dos contratos CMEC, com a única abstenção do PSD.

Aumento anual do preço de eletricidade
Aumento anual do preço de eletricidade

Em entrevista recente ao jornal Económico, Jorge Costa sublinhava que "a eliminação das rendas é o mandato do Governo: uma correção que elimine rendas futuras e recupere o que foi pago em excesso até agora. Se isso for feito no imediato, estamos a tempo de reduzir a fatura de forma sensível já em dezembro deste ano”.

Bloco suspende garantia de potência

Outra das medidas propostas pelo Bloco no âmbito do combate às rendas excessivas no setor elétrico e agora aprovada no processo orçamental é a que suspenderá em janeiro o pagamento da chamada garantia de potência. Também por proposta do Bloco, foi aprovado no orçamento para 2017 um novo regime de leilão com teto administrativo que impôs que esta parcela da fatura elétrica fosse reduzida a menos de metade. Considerando que o leilão de garantia de potência para 2018, que devia ter-se realizado em maio passado, não ocorreu - em função de objeções levantadas pela Comissão Europeia quanto ao modelo definido há um ano -, o novo leilão fica agora adiado até à definição da posição europeia e de um regime que permita continuar a reduzir custos. Para já, fica assim suspensa toda a remuneração às centrais produtoras pela chamada “garantia de potência”.

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