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Renda apoiada: Parlamento aprova regime mais justo

A proposta do Bloco teve o apoio da esquerda parlamentar e a oposição do PSD e do CDS. Mais de 100 mil famílias vão pagar menos renda no início do próximo ano e as regras vão proteger mais os inquilinos.
Bairro do Arcozelo, em Barcelos, propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Foto IHRU

Entre as principais alterações introduzidas no novo regime está a alteração da forma de cálculo do valor da renda, que beneficiará mais os agregados familiares maiores. Será o rendimento líquido que servirá de base a esse cálculo e a taxa de esforço cai de 25% para 23%. As famílias monoparentais ou com membros maiores de 65 anos também terão mais benefícios com o nove regime.

As disposições que facilitavam os despejos e não responsabilizavam as entidades locadoras pela conservação dos edifícios também foram alteradas para proteger as famílias a viver em fogos de habitação social. As propostas agora aprovadas correspondem às reivindicações da luta travada pelos habitantes dos bairros sociais contra o regime em vigor.

A iniciativa do Bloco começou por ser debatida no grupo de trabalho sobre Habitação, constituído no âmbito do acordo assinado com o PS após as eleições. Em janeiro deste ano, Catarina Martins desafiou o primeiro-ministro a alterar a lei em vigor. Após a negociação com o governo, o trabalho em comissão foi marcado pela convergência nas iniciativas e votações entre todos os partidos que sustentam o governo, uma convergência repetida na votação final em plenário.

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