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Relatório sobre o estado de emergência conclui que a crise sanitária deu lugar à crise social

O relatório da estrutura criada pelo governo para acompanhar o estado de emergência destaca o efeito travão do confinamento na atividade produtiva e alerta para a situação financeira difícil das associações humanitárias de bombeiros, devido à quebra do transporte de doentes não-urgentes.
Imagem de David/Flickr

O relatório apresentado na terça-feira pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência (EMEE), coordenada pelo Ministro da Administração Interna, diz respeito ao terceiro período do estado de emergência, mas tem em conta os períodos anteriores, pois “tendo em consideração que este é o último relatório sobre o estado de emergência, entende-se ser pertinente salientar um conjunto de conclusões que espelham a situação económica, durante a totalidade do intervalo de tempo em questão”

A EMEE refere que houve um reforço dos apoios aos operadores económicos e aos trabalhadores, através da disponibilização de novas medidas, entre as quais o incentivo à “reconversão de linhas de produção” e à “produção de bens e serviços necessários para fazer face à pandemia, os quais não serão só destinados ao mercado doméstico como também a outros países”. Além de terem sido incluídos sectores que tinham ficado sem resposta nos períodos anteriores, nomeadamente no setor primário.

Ao nível do setor primário, foi registada uma redução da comercialização de vinho, dos hortofrutícolas e do leite de pequenos ruminantes e seus derivados. No caso destes últimos, em consequência também da suspensão das feiras e dos mercados locais.

Quanto ao setor secundário, a EMEE estima que a pandemia terá “determinado a inatividade parcial de, aproximadamente, um terço das empresas”. Sendo o impacto negativo maior nas de dimensão micro, “ainda que a diminuição acentuada do volume de negócios seja transversal aos diferentes tipos de operador económico”. O relatório assinala como exceção “a fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, cuja procura tem crescido significativamente”.

Entre os setores mais atingidos estão o alojamento e a restauração, a produção e o comércio especializado e as indústrias ligadas aos mesmos.

O documento realça “a crise social subsequente à crise sanitária” e apesar dos mecanismos implementados pelo governo terem “contribuído para minorar as consequências nocivas resultantes, o decréscimo do emprego e a retração da atividade económica foram inevitáveis”.

A EMEE destaca a forma como vários operadores económicos adaptaram os seus modelos de negócio, nomeadamente através de soluções como a “digitalização do comércio e com o crescimento da procura nas plataformas em linha”, como as atividades de restauração, por exemplo, que criaram alternativas de entrega, ou de venda para consumo no exterior do espaço comercial. Terão mesmo sido “os canais de distribuição digitais [que] permitiram suster parte do decréscimo da atividade económica”.

O documento analisa também a questão da população idosa, e realça o reforço da “capacidade de realização de testes em lares de idosos, abrangendo tanto utentes como os respetivos profissionais” bem como o “esforço de alargamento de testes ao pessoal do serviço de apoio domiciliário e aos utentes e funcionários de lares não licenciados”.

Quanto à situação das pessoas migrantes, o EMEE refere o “trabalho de sensibilização e de difusão de informação” dirigido aos trabalhadores migrantes do setor agrícola, o despacho do governo que veio garantir, extraordinariamente, os direitos, incluindo apoios sociais, de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, e o reforço da realização de testes nas comunidades alojadas em pensões e residências, o qual permitiu identificar um número significativo de casos positivos.

“Diversos membros da EMEE alertaram para a situação específica das associações humanitárias de bombeiros e para as dificuldades financeiras que as mesmas enfrentam decorrentes da atual situação pandémica”, nomeadamente em consequência da quebra do transporte de doentes não urgentes. Essa quebra aliada ao acréscimo da despesa com equipamentos de proteção individual e material de desinfeção, coloca “as associações humanitárias de bombeiros em situação de debilidade financeira que pode comprometer a atividade operacional dos corpos de bombeiros e, consequentemente, a sua capacidade de resposta a emergências”. Daí decorre a necessidade, suprida pelo Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, de conceder um apoio às associações de bombeiros que se encontram em situação de debilidade financeira. É necessário também rever os montantes pagos pelo INEM a estas associações, relativos ao transporte de doentes urgentes, e o “facto de os seguros de acidentes pessoais dos bombeiros voluntários não abrangerem a cobertura do risco de contração da doença COVID-19”.

Por fim, a EMEE reiterou a necessidade de reabertura de serviços públicos essenciais, como por exemplo os tribunais, e “do regresso à normalidade ao nível da prestação de cuidados de saúde não relacionados com a COVID-19”. Também “os serviços públicos deverão ser um exemplo quanto à adoção de medidas de proteção que permitam o atendimento ao público em condições de segurança, o qual poderá ser duplicado pelo setor privado aquando da retoma da atividade”.

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