Relatório sobre morte assistida aprovado por unanimidade no Parlamento

30 de November 2016 - 18:04

Bloco de Esquerda compromete-se a apresentar um projeto de lei sobre a morte assistida até ao final da atual sessão legislativa, que termina em setembro de 2017.

PARTILHAR
José Manuel Pureza foi o autor do relatório aprovado por unanimidade na comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Será certamente nesta sessão legislativa", afirmou à agência Lusa o deputado bloquista José Manuel Pureza, quando questionado sobre a data da apresentação de um projeto de lei sobre a morte assistida. A atual sessão legislativa termina em setembro de 2017.

A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou esta quarta-feira por unanimidade o relatório sobre a petição "Direito a morrer com dignidade", elaborado pelo deputado bloquista José Manuel Pureza, podendo seguir para agendamento em plenário.

Para a elaboração desse relatório, o deputado bloquista liderou um grupo de trabalho com participação de todos os grupos parlamentares e do deputado do PAN.

No relatório, José Manuel Pureza, que assinou o manifesto que deu origem à petição, inibiu-se de dar opinião, uma possibilidade que os relatores usam com frequência e expôs a controvérsia médica, jurídica, e ética da despenalização da morte assistida, recorrendo a argumentos de algumas das personalidades e entidades ouvidas pelo grupo de trabalho.

O grupo de trabalho realizou audições com o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os professores de Direito Jorge Reis Novais, Luísa Neto, Teresa Beleza, Mafalda Miranda Barbosa, José Francisco de Faria Costa, e Manuel Costa Andrade, os bastonários da Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros, e o juiz conselheiro José Adriano Machado Souto de Moura.

A petição, subscrita por 8427 pessoas, pede a despenalização da morte assistida, que consideram poder revestir-se de "duas modalidades - ser o doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia) ".

Num e noutro caso, "é sempre efetuada por médico ou por sua orientação e supervisão", afirmam os peticionários.