You are here

Relatório da ECRI confirma racismo nas forças de segurança

O SOS Racismo considera que o relatório da European Commission against Racism and Intolerance, que confirma a existência de racismo nas forças de segurança, veio deixar clara a infiltração de forças de extrema-direita.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Em comunicado divulgado ao Esquerda.net, o SOS Racismo afirma que o “relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) não constitui nenhuma novidade e muito menos uma surpresa quanto às acusações que nele constam. Este relatório vem juntar-se a vários outros relatórios nacionais e internacionais que, ao longo dos últimos anos, têm deixado clara a existência do racismo no seio das forças de segurança e da sua infiltração pela extrema-direita, bem como da ineficácia da legislação de combate contra o racismo e ainda da falta de independência dos órgãos responsáveis pelo combate contra o racismo”.

Quando a Assembleia da República aprovou, por maioria, a Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto que estabelece o regime jurídico da prevenção, proibição e combate da discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem, o SOS Racismo defendeu que “a alteração legislativa aprovada não corresponde a um avanço legislativo e político exigível, na medida em que, no essencial mantém o quadro jurídico vigente, não introduzindo na atual legislação 'contraordenacional' nem normas eficazes na aplicação da lei, nem a efetivação da sua aplicação às práticas de discriminação racial.”

Assim, o SOS Racismo considera que o relatório da ERCI demonstra que “qualquer alteração legislativa que não vá no sentido da criminalização do racismo servirá apenas para reforçar o sentimento de impunidade que tem grassado na sociedade em geral e nas instituições em particular no que toca à expressão do racismo e à violência associada”. A organização afirma ainda que “a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial não está à altura das suas responsabilidades não apenas pela flagrante inoperância, mas também pela falta de independência”.

Assim, “a lei que foi aprovada não corresponde à exigência de maior eficácia na luta contra o racismo e nem garante a melhor proteção das vítimas do racismo”. “O Governo e o Estado não podem enfiar a cabeça na areia nem assobiar para o lado perante a gravidade das acusações frequentes de organizações nacionais e internacionais em matéria de racismo”, pode ler-se no comunicado.

Termos relacionados Sociedade
(...)