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Relatora da ONU diz-se “chocada” com os cortes de abastecimento da EPAL

A empresa cortou a água a quase 12 mil clientes no ano passado e o seu secretário-geral diz que ninguém vai morrer, já que há muitos chafarizes em Lisboa. Catarina Albuquerque diz que “o que se está a passar é considerado um retrocesso do ponto de vista do direito humano à água”.
Foto Paulete Matos.

Em 2013, os cortes no abastecimento de água em Lisboa atingiram 11836 domicílios, um aumento de 15% face ao ano anterior. Nada que preocupe José Manuel Zenha, o secretário-geral da empresa, para quem “a cidade está cheia de chafarizes e fontanários e ninguém morre à míngua por causa dos cortes”. Zenha disse ao Expresso que os cortes se devem a atrasos no pagamento das faturas e que a maior parte das ligações foram reativadas após o corte. "Estamos a falar de um universo de 300 mil clientes domésticos e de dois milhões de faturas e o corte de abastecimento a 11836 clientes vale o que vale", acrescenta o dirigente da EPAL, garantindo que apesar da ONU considerar o acesso à água um direito humano essencial, “o serviço público não é gratuito”.

As palavras do secretário-geral da EPAL deixaram a relatora especial das Nações Unidas para o direito humano à água potável e saneamento “chocada”. “À partida, esta situação é considerada uma violação de direitos humanos”, garantiu Catarina Albuquerque ao Expresso, acrescentando que “o ónus da prova de que não é disso que se trata está do lado do Governo. Não basta vir dizer que não são pessoas com dificuldades económicas”.

Catarina Albuquerque apela às pessoas que viram a água cortada por falta de meios para a pagar que se queixem dessa situação. “As pessoas podem apresentar queixa junto das Nações Unidas, a mim ou ao comité dos direitos sociais. Mas também podem apresentar queixa no comité dos direitos sociais do Conselho da Europa. E, em Portugal, na Provedoria de Justiça  e na entidade reguladora (ERSAR). Sei que o regulador português está preocupado com esta situação”, diz a relatora especial das Nações Unidas.

O reduzido número de pessoas com acesso à tarifa social e para famílias numerosas (não chega a 1% do total de clientes da EPAL) é outra das preocupações de Catarina Albuquerque. “Li que a EPAL teve vários milhões de lucro e que devolveu milhões ao Governo. Se calhar tem de agarrar nesses lucros e investi-los para ajudar as pessoas que não estão a conseguir ter acesso ao abastecimento de água potável”, sugere a jurista portuguesa que se destacou pelo seu trabalho em defesa dos Direitos Humanos no âmbito da ONU.

Mas a empresa pouco fez para descobrir os seus clientes com necessidade de apoio para pagar as faturas e o primeiro a reconhecer a falta de procura por essas tarifas é José Manuel Zenha. “Esperávamos uma maior adesão”, diz o secretário-geral da EPAL, sem explicar o que a empresa fará para o conseguir.

“Onde é que estas pessoas vão buscar água? A bombas de gasolina ou a poços? É o que leio nos jornais. Podemos não notar o impacto desta situação hoje, mas vai-se notar dentro de meses ou de anos”, adverte Catarina Albuquerque.

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