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Relação mantém pena de prisão para Armando Vara

Condenado a dois anos de prisão na Operação Marquês, a defesa de Vara pretendia anular a pena por já ter cumprido prisão devido ao processo Face Oculta.
Armando Vara apresenta-se na prisão de Évora, em outubro de 2021. Foto de Nuno Veiga, via Lusa.
Armando Vara apresenta-se na prisão de Évora, em outubro de 2021. Foto de Nuno Veiga, via Lusa.

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a pena de dois anos de prisão efetiva aplicada a Armando Vara num processo separado da Operação Marquês. Vara tinha sido condenado em primeira instância no Tribunal Criminal de Lisboa, em julho de 2021, pelo crime de branqueamento de capitais.

A defesa do antigo ministro socialista e administrador da Caixa Geral de Depósitos alegou que Armando Vara já tinha cumprido mais de metade da condenação de quatro anos por crime de burla qualificada no âmbito do caso Face Oculta.

No acórdão, de que foi relatora a desembargadora Alda Tomé Casimiro e adjunta Anabela Simões Cardoso, pode ler-se que os juízes do Tribunal “acordam em negar provimento ao recurso e confirmam o acórdão recorrido”.

O processo Face Oculta resultou, em 2014, na condenação de Armando Vara e José Penedos, pelo coletivo de juízes do Tribunal de Aveiro, confirmando uma rede que tinha como finalidade o favorecimento das empresas de Manuel Godinho em adjudicações e concursos públicos. A teia de influências montada pelo empresário, que saiu do tribunal com  a condenação mais pesada - 17 anos e meio de prisão -, envolvia ainda altos funcionários da EDP, REN e REFER.

As condenações sobre Armando Vara recaíram sobre os três crimes de tráfico de influências de que vinha acusado, somando cinco anos de prisão. Já o antigo secretário de Estado José Penedos, que também fez parte do Governo do PS, foi também condenado a cinco anos de prisão por dois crimes de corrupção e um crime de participação económica em negócio.

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