Regras orçamentais europeias: proposta alemã deixa quase tudo na mesma

Os três partidos da coligação de Governo na Alemanha – SPD (centro-esquerda), FDP (liberais) e Verdes – chegou a um acordo sobre a posição que o país deve tomar no processo de revisão das regras orçamentais europeias. A posição alemã é sempre uma das mais aguardadas, tendo em conta o peso que o país sempre teve nas decisões que se tomam na União Europeu e a postura particularmente rígida que foi demonstrando ao longo dos anos no que diz respeito ao cumprimento destas regras.

O acordo era, por isso, há muito aguardado, havendo a perspetiva de que a nova coligação pudesse trazer novas ideias para o debate. No entanto, o resultado está longe de corresponder às expectativas.

Atualmente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento define limites máximos para a dívida pública e para o défice orçamental dos países da UE (60% do PIB e 3% do PIB, respetivamente). Além disso, as regras definem também que os países cuja dívida pública exceda este teto têm de se comprometer a reduzir o excesso de dívida em 1/20 por ano. A principal novidade da posição alemã prende-se com o facto de a Alemanha admitir o fim desta última regra, ou, pelo menos, da sua aplicação de forma “estrita”.

A Alemanha reconhece que a imposição deste ritmo de redução da dívida “poderia requerer um ajustamento exagerado por parte de alguns Estados-membros”. Por isso, os partidos admitem deixar cair esta regra, desde que os países continuem a comprometer-se com objetivos orçamentais de médio prazo e com a manutenção de uma “trajetória sustentável” para a sua dívida pública.

Exclusão do cálculo da despesa em período de crise está em aberto na proposta alemã

O documento alemão abre ainda a porta a excluir do cálculo das despesas dos Estados os investimentos que sejam levados a cabo em períodos de crise, embora não o desenvolva. De resto, o essencial das regras orçamentais – incluindo os limites referidos para a dívida e os défices – é para manter. Mais: o acordo entre os partidos mantém a importância dos saldos estruturais para a análise da situação macroeconómica do país, apesar de todas as críticas de que este indicador tem sido alvo por parte de muitos economistas, devido aos seus pressupostos questionáveis envolvidos no seu cálculo.

Convém notar que esta tomada de posição surge numa altura em que a maioria dos países se encontra em incumprimento destes limites, sendo que a média da dívida pública na Zona Euro é de 95% do PIB. Analisando a posição alemã, a expectativa de que este contexto pudesse facilitar uma revisão dos limites definidos nas regras orçamentais europeias não se confirmou.

No Twitter, o economista Philipp Heimberger já tinha notado que a posição do ministro das Finanças alemão, expressa numa entrevista à comunicação social do país, “restringia substancialmente o espaço para a reforma das regras orçamentais da UE”. Resta saber se os restantes países terão poder para negociar com a Alemanha e influenciar a revisão das regras.