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“Regras apertadas de Bruxelas condicionam investimento em setores fundamentais”

Referindo-se às regras do Pacto Orçamental e ao peso do serviço da dívida no orçamento nacional, Marisa Matias defendeu que “o Governo deve ter uma posição de confrontação com Bruxelas no sentido de se ir construindo uma política que permita alargar o investimento”.
Foto de Paulete Matos.

 “O acordo foi feito de forma modesta, mas responsável e exigente. Portanto, toda a gente sabe que uma manutenção desta maioria parlamentar exige que haja uma redefinição de outras prioridades, na medida em que as primeiras se encontram já praticamente esgotadas”, afirmou a eurodeputada à margem de uma marcha promovida pelo Bloco, no Porto, em defesa da Escola Pública.

Marisa Matias referiu existir “vontade de todas as partes em trabalhar” com vista à redefinição do acordo político.

Destacando que o acordo “está a ser cumprido, com responsabilidade, por todas as partes envolvidas”, a eurodeputada assinalou que o mesmo tem, contudo, “um âmbito de intervenção restrito” e frisou que “poderá chegar a muitas mais áreas”.

“Para nós questões como a Escola Pública, a Saúde e a Cultura são essenciais. A matéria da Saúde é onde menos se tem tocado, por exemplo naquilo que são as rendas das parcerias público-privadas, e há muito a fazer, mas também no setor da energia e da cultura ainda há muito a fazer e essas prioridades têm que ser colocadas em cima da mesa”, avançou.

Segundo Marisa Matias, na Educação, “algum caminho já foi feito, nomeadamente ao colocar a prioridade da defesa da Escola Pública em contraposição com os contratos de associação, que tanto ajudaram a desviar dinheiro fundamental”.

No entanto, “a defesa da Escola Pública não está esgotada com essa medida” sustentou, advogando que, numa altura em que está em debate o Orçamento do Estado para 2017, tem que voltar ao debate a questão da “absolutamente gritante falta de investimento” em diversos setores.

“Há áreas que são absolutamente gritantes, como o caso da Cultura, mas também nas áreas da Educação e da Saúde falta muito investimento. E as regras apertadas de Bruxelas [através do Pacto Orçamental] condicionam ainda mais essa falta de investimento”, apontou ainda.

A dirigente bloquista destacou que “o Governo deve ter uma posição de confrontação com Bruxelas no sentido de se ir construindo uma política que permita alargar o investimento”, o que implica retomar a discussão em torno da renegociação do pagamento da dívida pública.

“Vamos ter um saldo primário enorme, superior a 5.000 milhões de euros, portanto não se pode dizer propriamente que faltam recursos. Mas a verdade é que, com as regras do Pacto Orçamental e com o peso que o serviço da dívida tem no orçamento nacional, nós estamos a poupar, e muito, para ficarmos mais pobres, o que não faz sentido nenhum”, alertou.

“Tem que haver margem para se falar da dívida, porque sem se falar da dívida nunca conseguiremos alargar a margem necessária para investir em Portugal nos setores fundamentais”, adiu Marisa Matias.

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