You are here

Regime Transitório para a Carreira Docente Politécnica reforçado pelo Bloco

As alterações ao Decreto-Lei 45/2016, apresentadas pelo Bloco de Esquerda, foram aprovadas no parlamento, dando mais tempo para obtenção de doutoramento e garantia de vínculo estável com a instituição. 
Carreira Docente Politécnica reforçada pelo Bloco. Foto de Pietro Izzo Flickr

O Regime Transitório para a Carreira Docente Politécnica, definido pelo Decreto-Lei 45/2016, foi alterado com a aprovação na Assembleia da República de propostas do Bloco de Esquerda.

Criado para permitir aos professores do ensino superior a conclusão dos doutoramentos e, consequentemente, a obtenção do título de especialista (exigido desde 2015 como condição para lecionar no ensino superior), o diploma apresentado já pelo atual governo continha, para o deputado Luís Monteiro, "várias fragilidades". 

Por isso, o Bloco apresentou uma apreciação parlamentar - processo que coloca à discussão e revisão parlamentar um diploma lançado pelo executivo sem passar pelo parlamento - de forma a colmatar os problemas. 

Assim, foi alargado o âmbito de aplicação, garantindo que todos os docentes contratados ou cujo contrato estava em tramitação à data de 31 de Agosto de 2009 passam a ser abrangidos por este processo. 

As categorias de carreira foram corrigidas, ou seja, os assistentes e equiparados a assistentes passaram para a categoria de professor adjunto. 

Por outro lado, o ingresso na carreira nas categorias de professor adjunto ou de professor coordenador ficaram também contempladas no Decreto. E o tempo de serviço necessário para as provas públicas de avaliação de competência foram reduzidas para 15 anos, com o prazo possível para as realizar alargado até 31 de Dezembro de 2017.

Foram também revogadas as restrições remuneratórias (propostas e defendidas pelo PS) na mudança de categoria.

Para Luís Monteiro, "após estas alterações, este diploma responderá aos problemas de centenas de docentes, aproximando-se das posições que o Bloco sempre teve sobre esta matéria e que foram materializadas no projeto de resolução, aprovado por amplo consenso. Lamentamos que o Partido Socialista não tenha acompanhado o resto da maioria parlamentar nas propostas apresentadas, apesar disso, foi possível dignificar a carreira de docentes no politécnico."

Agora, os docentes passam a ter mais tempo para conclusão dos doutoramentos e fica garantida a entrada no quadro das instituições e posição na carreira, ganhando 

Termos relacionados Política
(...)